Nova regra no Minha Casa, Minha Vida
Famílias que possuem crianças ou adolescentes diagnosticados com câncer poderão ter preferência no acesso ao programa Minha Casa, Minha Vida. A mudança foi aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, com base em um projeto que busca facilitar a rotina de tratamento médico desses jovens pacientes.
Tramitação e ajustes na proposta
O texto acatado seguiu a recomendação da relatora, deputada Denise Pessôa (PT-RS), que endossou a versão elaborada anteriormente pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família para o PL 5621/23. Originalmente apresentado pelo deputado Reimont (PT-RJ), o projeto inicial sugeria a criação de um item inédito na legislação do programa habitacional para incluir esse público específico nas listas de atendimento preferencial.
Com a reformulação aprovada pelos parlamentares, a aplicação da prioridade foi organizada de forma mais estruturada. Em vez de adicionar um novo inciso sem uma ordem clara de precedência, a regra determina que, no âmbito das categorias prioritárias já previstas em lei — a exemplo de núcleos familiares com menores de idade ou com pessoas acometidas por neoplasias —, a preferência máxima será direcionada para quando a própria criança ou o adolescente for o paciente diagnosticado com a doença.
“O substitutivo ordena a interseção dentro dos grupos já contemplados, sem instituir uma hierarquia frágil entre todos os grupos prioritários”, observou Denise Pessôa. A parlamentar também destacou que a adequação da moradia e a proximidade com os centros de saúde são fundamentais para assegurar a continuidade do tratamento.
Próximos passos legislativos
A proposta segue tramitando em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados e agora será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o texto possa se transformar em lei federal, ainda será necessária a aprovação tanto no plenário dos deputados quanto no Senado Federal.
Crédito da imagem: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
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