O Congresso Nacional está analisando uma proposta orçamentária que prevê a abertura de um crédito especial no valor de R$ 115 milhões. O montante tem como objetivo custear novas despesas de pastas ministeriais envolvidas diretamente na gestão do aumento do fluxo migratório em Roraima, com foco principal no acolhimento de imigrantes vindos da Venezuela.
Distribuição dos recursos federais
A verba solicitada será dividida entre três pastas estratégicas do governo federal. O Ministério da Justiça e Segurança Pública receberá a maior fatia, totalizando R$ 69 milhões. Em seguida, o Ministério da Saúde contará com R$ 36 milhões, enquanto o Ministério da Educação terá um repasse de R$ 10 milhões para ações na região norte do país.
Viabilidade e prazos legais
Para que o projeto seja viabilizado sem gerar um impacto fiscal não planejado, a exposição de motivos que acompanha o texto aponta que outras dotações orçamentárias vigentes precisarão ser canceladas. Além disso, o governo federal deve obedecer ao prazo limite de 15 de outubro para o encaminhamento formal de pedidos voltados a créditos suplementares e especiais ao poder legislativo.
Próximos passos no Congresso
Antes de chegar à deliberação final, a matéria passará por etapas rigorosas de avaliação parlamentar. A proposta será examinada inicialmente pela Comissão Mista de Orçamento. Posteriormente, o texto seguirá para apreciação no Plenário do Congresso Nacional, em uma sessão conjunta que reunirá deputados federais e senadores.
Crédito da imagem: Rovena Rosa/Agência Brasil (Imigrantes venezuelanos em abrigo em Boa Vista, RR).
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