Em votação realizada em dois turnos nesta quarta-feira (14), o Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, matéria que põe fim ao modelo de trabalho 6×1 em território nacional. Com o aval dos senadores, o texto agora está apto para ser promulgado pelo Congresso Nacional.
Crédito da imagem: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Presidente da Câmara celebra avanço histórico
A conclusão da tramitação foi comemorada pelo presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). O parlamentar utilizou seus canais digitais para destacar o processo de construção do texto, votado inicialmente pelos deputados federais em maio deste ano.
“Com a aprovação de hoje no Senado, coroamos um esforço histórico que debatemos, construímos e aprovamos com muito diálogo na Câmara dos Deputados desde fevereiro, quando pautei o projeto. De lá pra cá, rodamos o Brasil escutando o trabalhador, o empresário e especialistas”, afirmou Motta em suas redes sociais.
O líder legislativo apontou os pilares centrais assegurados pelo texto aos profissionais: “Redução da jornada para 40 horas semanais, dois dias de descanso e manutenção do salário”.
Para o parlamentar, a alteração estrutural no regime laboral causará impacto positivo direto na sociedade. “É qualidade de vida, descanso justo e mais tempo com a família para milhões de trabalhadores brasileiros”, concluiu.
Principais mudanças na rotina de trabalho
O ponto central da emenda constitucional estabelece o corte do limite da jornada regular de trabalho de 44 para 40 horas por semana. O limite fixado será de até oito horas diárias de serviço.
Regras de transição e acordos
O projeto prevê flexibilidade por meio de instrumentos coletivos, permitindo a compensação de períodos laborais e novas reduções de expediente mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho. Além disso, a aplicação prática de parte das alterações ocorrerá de maneira gradual no país.
Câmara Federal
