O plenário do Senado iniciou nesta quarta-feira (14) a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019). O projeto visa diminuir a jornada laboral máxima e assegurar dois dias de folga semanais aos trabalhadores brasileiros.
Regras de tramitação no Congresso Para avançar, o texto precisa vencer etapas rigorosas. Antes da primeira votação, a matéria exige cinco sessões de debates. Posteriormente, o segundo turno demanda mais três sessões de discussão.
Quórum necessário para aprovação O apoio político precisa ser expressivo. Em cada um dos turnos, o painel eletrônico precisa registrar no mínimo 49 votos favoráveis dos senadores para que a emenda seja aprovada com sucesso.
Alinhamento com a Câmara dos Deputados Os parlamentares analisam exatamente o mesmo teor aprovado pelos deputados federais em maio, quando o projeto passou por dois turnos com ampla vantagem de votos favoráveis.
Próximos passos e promulgação Caso o Senado aprove o texto sem alterações em ambas as votações, a proposta não precisará retornar à Câmara e seguirá direto para promulgação pelo Congresso Nacional.
Mudanças previstas na jornada de trabalho A nova legislação estabelece dois dias de descanso na semana, sem qualquer prejuízo financeiro para os empregados. O limite máximo de trabalho passará das atuais 44 horas para 40 horas semanais.
Cronograma de implantação nas empresas Após 60 dias da promulgação, as companhias já deverão adotar a escala 5×2, ajustando o limite para 42 horas semanais. Em até 12 meses, o teto cai definitivamente para 40 horas.
Regras para trabalhadores de alta renda O texto contempla jornadas diferenciadas para profissionais com ensino superior que ganham remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87, permitindo negociação direta com o patrão, desde que mantida a folga dupla.
Acordos coletivos e categorias especiais O projeto preserva integralmente a validade de convenções e acordos coletivos para disciplinar casos específicos e classes de trabalhadores submetidas a regimes diferenciados.
Agência Brasil
