A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) concluiu a votação da Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC 18/2025, avançando o texto diretamente para o Plenário.
Integração e novas regras para o sistema prisional
O projeto legislativo promove uma maior integração entre União, estados e municípios, além de introduzir medidas mais severas para criminosos ligados a facções. Pela nova regra, os condenados deverão cumprir pena em presídios de segurança máxima, sem direito à progressão de regime.
Constitucionalização do Susp
Outro ponto de destaque da matéria é a inclusão formal do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) diretamente no texto da Constituição Federal, unificando diretrizes estratégicas.
Conforme avaliou o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), a expectativa dos parlamentares é votar a proposta antes do segundo turno das eleições.
Senado Federal
