A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia cobrou integridade dos magistrados para combater a desconfiança institucional. Ela participou do Congresso Internacional Estado de Direito e Ética Judicial, promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O evento é visto como um contraponto ao 14º Fórum de Lisboa, o “Gilmarpalooza”, organizado pelo ministro Gilmar Mendes que também começou nesta segunda-feira (1º).
“Continuamos a precisar de juízas e juízes que tenham coragem no mundo em que há risco de uma erosão democrática em vários países. Por isso, a importância de um encontro como este, para que juntos a gente consiga oferecer proposições e instrumentos para superarmos esta crise permanente de riscos à democracia de direito”, apontou a ministra.
Cármen Lúcia é a relatora do Código de Ética do Supremo, iniciativa anunciada diante da crise causada pela investigação envolvendo o Banco Master. A ministra defendeu a necessidade de uma ética constitucional compartilhada por todos os Poderes — Legislativo, Executivo e Judiciário.
Para fortalecer a confiança da população, ela sugeriu que o Judiciário e a sociedade passem por um processo de educação democrática. O objetivo é que o povo compreenda o papel do juiz e o que pode esperar das instituições.
Com isso, segundo a ministra, eventuais equívocos individuais não serão vistos como falhas institucionais permanentes. “O que nós queremos é que nossas instituições sejam devidamente alvo da confiança e não de uma desconfiança do povo”, disse.
Sob a coordenação do presidente do STJ, Herman Benjamin, o congresso tem como objetivo discutir a integridade da magistratura em um cenário de transformações tecnológicas e pressões políticas.
Congresso do STJ discute “dever de reserva” de juízes nas redes sociais
Os participantes debateram sobre o “dever de reserva” nas redes sociais para evitar que manifestações privadas contaminem a percepção de imparcialidade dos tribunais.
O presidente da Corte de Cassação da França, ministro Christophe Soulard, destacou que, embora os juízes tenham liberdade de expressão como qualquer cidadão, esse direito é ponderado pelo dever de reserva.
Isso significa que os magistrados devem agir com moderação e contenção em suas manifestações públicas para preservar a dignidade de sua função e a imparcialidade do Judiciário.
Soular alertou que um comentário imprudente ou excessivo em uma rede social pode dissolver instantaneamente a confiança do público na imparcialidade de um juiz e, por extensão, de toda a instituição.
Em abril deste ano, o ministro Gilmar Mendes rebateu críticas do pré-candidato à Presidência, Romeu Zema (Novo), por meio das redes sociais. Na ocasião, o decano disse ser “no mínimo irônico” ver Zema atacando o STF após tê-lo acionado para adiar o pagamento da dívida de Minas Gerais com a União.
Neste ano, o “Gilmarpalooza” reúne autoridades brasileiras, empresários e personalidades em Lisboa, Portugal, para debater “nova ordem internacional, tecnologia e soberania”. No primeiro dia do fórum, Gilmar e o ministro Alexandre de Moraes defenderam a regulação das redes sociais.
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Não existe democracia sem Judiciário íntegro, diz presidente do STJ
Na abertura do congresso, Benjamin alertou para uma “preocupante erosão do Estado de Direito” observada em várias partes do mundo. Ele defendeu que não existe democracia sem um Judiciário independente e íntegro, classificando ataques às instituições judiciais como atos “anticivilizatórios”.
Também participaram dos debates a relatora especial da ONU, Margaret Satterthwaite, e os presidentes do Supremo Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Administrativo de Portugal, ministros João Cura Mariano e Jorge Aragão Seia.
Em mensagens enviadas por vídeo, os chefes das Supremas Cortes da Índia, Irlanda e França reforçaram que a independência judicial não é um privilégio do juiz, mas uma garantia fundamental do cidadão.
Revisão de padrões éticos internacionais
Um dos desdobramentos práticos do congresso é a discussão sobre a atualização dos Princípios de Bangalore, o código de conduta ética que orienta juízes em todo o mundo.
O ministro Vieira de Melo Filho, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ressaltou a necessidade de uma “jurisdição transparente” que responda às expectativas da sociedade contemporânea.
O encontro seguiu com sessões fechadas sob a regra de Chatham House, permitindo um diálogo franco entre os magistrados para a elaboração de um relatório final que servirá de guia para o fortalecimento da integridade judicial globalmente.
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