Sharia além do hijab: os aspectos mais controversos do sistema jurídico do Islã

A preservação da liberdade e da soberania das democracias ocidentais exige a coragem de enxergar o real, sem as lentes da complacência teocrática. No Irã, a jovem muçulmana Shirin Ebadi contribuiu ativamente para a Revolução Islâmica de 1979. Na mesma trincheira, estavam unidos propagandistas religiosos, comunistas e feministas. Michel Foucault – renomado intelectual francês – era grande entusiasta da revolução e da espiritualidade política simbolizada pelo hijab.

O xá Reza Pahlavi foi exilado e o aiatolá Khomeini assumiu o poder baseado na Sharia. Após um mês, Ebadi perdeu o cargo de juíza, visto que a sua condição de mulher a desqualificava para o exercício da magistratura. Ordenaram-lhe que se cobrisse com o véu. A vestimenta, outrora símbolo da liberdade revolucionária, passou a ser instrumento de submissão feminina.

Certa manhã, Ebadi abriu o jornal e observou, estarrecida, a publicação de leis estabelecendo a desigualdade de direitos entre homens e mulheres. Ela registrou em cartório um pacto pós-nupcial com o seu marido, garantindo a igualdade entre eles. Em seguida, passou a criticar os abusos do novo regime teocrático dos aiatolás. Após intensas lutas a favor dos direitos humanos, foi agraciada com o Prêmio Nobel da Paz de 2003.

Os aspectos mais gravosos e sutis da Sharia permanecem ignorados pelo público. Temores intimidatórios, sob o manto do politicamente correto, habitam o subconsciente de intelectuais, ativistas de direitos humanos, empresários, investidores, jornalistas e governantes

Em 2011, Shirin Ebadi alertou a comunidade jurídica brasileira reunida na seccional paulista da OAB, sob a presidência de Luiz Flávio Borges D’Urso, ao expor graves violações de direitos humanos em solo iraniano. Em pleno século XXI, a mulher é publicamente enterrada viva e apedrejada até a morte pelo crime de adultério. Uma iraniana recebe a metade da herança do homem e o testemunho deste equivale ao de duas mulheres. Atualmente, centenas de prisioneiros políticos são torturados e executados por enforcamento. O regime dos aiatolás já chacinou pelo menos 40 mil manifestantes nas ruas. Torturas e execuções públicas ocorrem diariamente por lá.

Nações islâmicas apresentam altos níveis de cerceamento social e governamental diante da liberdade de religião e de expressão. Conforme relatório do Pew Research Center (2021), há 15 países muçulmanos com altíssimas restrições governamentais à liberdade religiosa. A Sharia pode ser o elemento central da intolerância associada à fusão entre a mesquita e o Estado.

Conforme a pacífica cultura árabe pré-islâmica, Sharia significa “caminho para as águas”. A partir do século VII, contudo, adquiriu outro significado, compreendendo a vasta legislação islâmica baseada na infalibilidade do Corão e no exemplo do profeta Mohamed (Suna e Hadiths). Assim, a vontade de Alá foi politizada e virou ideologia.

A erudita egípcia Bat Ye’or elucida o enigma da mudança de tom: a jihad levou à expansão geopolítica, pós-Medina, através da ocupação militar de novos territórios. Atualmente, o não muçulmano – kafir (ateu, cristão, judeu, bahá’í, budista, hinduísta ou zoroastrista) – é tratado como cidadão de segunda ou terceira classe nos países de maioria muçulmana. Segundo a Sharia, o infiel é tolerado como dhimmi desde que pague o imposto jizia, embora permaneça discriminado em todos os aspectos da vida cotidiana.

A Sharia cuida dos aspectos amplamente divulgados em podcasts de como ser um bom muçulmano mediante orações, jejuns e abstenção de álcool e de carne de porco. Segundo Bill Warner, todavia, 51% da Sharia refere-se a não muçulmanos. Essa parte é nitidamente político-ideológica. De acordo com essa legislação, o kafir pode sofrer punições com chibatas, apedrejamentos e até com pena de morte. Chacinas em nome da Sharia ocorrem em países africanos como a Nigéria. As famosas fatwas por blasfêmia são instrumentos de controle social, intimidatórios e aterrorizantes. Ademais, polícias e tribunais da Sharia estão migrando para países ocidentais como o Reino Unido.

Em suma, os aspectos mais gravosos e sutis da Sharia permanecem ignorados pelo público. Temores intimidatórios, sob o manto do politicamente correto, habitam o subconsciente de intelectuais, ativistas de direitos humanos, empresários, investidores, jornalistas e governantes. O autoengano talvez ofereça um conforto temporário, mas o dever de vigilância diante da liberdade e da soberania nacional impõe-se como prioridade absoluta. A preservação da liberdade e da soberania das democracias ocidentais exige a coragem de enxergar a realidade, sem as lentes da complacência teocrática.

Aldir Guedes Soriano é escritor e jurista com destacada atuação acadêmica em direitos humanos e liberdade religiosa tanto no Brasil quanto no exterior.