O governo do Distrito Federal (GDF) conseguiu fechar um acordo com o governo federal para a contratação de um empréstimo junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) com a garantia de um consórcio de bancos públicos e privados. Os recursos serão utilizados para cobrir o rombo deixado no Banco de Brasília (BRB) pelo envolvimento com o Banco Master.
O acordo foi discutido durante uma audiência de conciliação no gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux na manhã desta quinta-feira (28) e homologado logo em seguida. O texto prevê a possibilidade de contratação de até 16% da receita corrente líquida do Executivo distrital, o que deve corresponder a R$ 6,5 bilhões, na estimativa do advogado-geral da União substituto, Flávio Roman.
Como contragarantia, o GDF colocará à disposição suas parcelas no Fundo de Participação dos Estados (FPE) e no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que dispensa a garantia pelo Tesouro Nacional.
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A ação no Supremo foi proposta originalmente para que o Tesouro reavaliasse a Capacidade de Pagamento (Capag) do Distrito Federal. A nota C levou o FGC a negar o crédito. Agora, os bancos servem como suporte para a operação, o que deixará de ocorrer assim que o GDF atingir a nota B.
A aplicação do dinheiro será monitorada pelo STF, pelo Ministério da Fazenda, pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo próprio FGC.
O Supremo ainda tem que decidir se o GDF pode ou não utilizar imóveis públicos em fundos imobiliários como parte da solução à estatal. O ministro Edson Fachin decidiu que sim, mas Flávio Dino pediu destaque e, com isso, a liminar será julgada em plenário presencial. A controvérsia envolve, entre outros locais, a Serrinha do Paranoá, alvo de preocupação do Partido Verde por conta dos possíveis impactos ambientais caso a operação seja autorizada.
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