O senador Flávio Bolsonaro propôs, nesta terça-feira (19), um novo modelo de trabalho baseado na remuneração por hora e flexibilidade de jornada. A iniciativa surge como alternativa ao fim da escala 6×1, visando evitar demissões em massa e garantir liberdade de escolha para o trabalhador.
Qual é a ideia central da proposta sobre a jornada de trabalho?
A tese defendida foca na flexibilização: em vez de uma escala fixa imposta por lei, como a 6×1 ou a 4×3, o próprio funcionário determinaria seu período de atuação. O pagamento seria feito estritamente pelas horas trabalhadas. Assim, quem trabalha mais, ganha mais proporcionalmente, recebendo todos os adicionais previstos na legislação atual.
Os direitos trabalhistas, como décimo terceiro e férias, serão mantidos?
Sim. A proposta garante a preservação integral de todos os direitos sociais que já constam na Constituição Federal. Isso inclui o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a contribuição ao INSS para a aposentadoria, o direito a férias remuneradas e o pagamento do décimo terceiro salário. A ideia é oferecer liberdade sem retirar a rede de proteção do trabalhador.
Como esse modelo pode ajudar mães solo e jovens?
O foco é a liberdade de conciliar o emprego com a vida pessoal. Para as 11,3 milhões de mães que criam filhos sozinhas no Brasil, a jornada flexível permitiria ajustar os horários conforme a necessidade de cuidado com as crianças ou horários escolares. Já para os jovens, facilitaria a inserção no mercado formal sem que precisem abandonar os estudos por causa de escalas rígidas.
A remuneração por hora não pode ser considerada uma precarização do trabalho?
O argumento contrário é que a verdadeira precarização está nos 40 milhões de brasileiros que vivem hoje na informalidade, sem direito algum. Ao modernizar a lei e permitir que o trabalhador aumente sua renda conforme sua disponibilidade, o objetivo é impulsionar a formalização (carteira assinada) e dar previsibilidade econômica tanto para quem contrata quanto para quem produz.
Existe alguma inspiração internacional para esse formato?
Embora não citada oficialmente, a estrutura se assemelha ao modelo dos Estados Unidos. Lá, a liberdade contratual é maior e o profissional define quanto quer trabalhar com base no seu objetivo financeiro. A diferença é que a proposta brasileira quer unir essa flexibilidade americana aos benefícios sociais e garantias que já existem na nossa cultura trabalhista.
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