Juiz “azul” do TST diz que ativismo judicial é antidemocrático

Após ser criticado por membros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) por usar a metáfora “vermelhos” e “azuis” durante palestra em que tratou de magistrados “legalistas” ou “ativistas”, o ministro Ives Gandra Martins Filho concedeu entrevista exclusiva à Gazeta do Povo.

Em respostas enviadas por escrito, ele explica que a intenção da metáfora não era “incomodar colegas”, mas tratar da “divisão notória de pensamento na Corte, com uma corrente protecionista preponderante [vermelha] e uma corrente liberal minoritária [azul]”. A Gazeta do Povo teve acesso ao conteúdo da palestra e verificou que a metáfora foi citada brevemente em apenas um dos slides, sem referência à quantidade de ministros em cada espectro ou nomes.

Segundo ele, magistrados da ala “vermelha” atuariam de forma “mais ativista e intervencionista”, o que seria contrário à Democracia. “Para mim, o ativismo judiciário é antidemocrático por substituir a vontade dos representantes eleitos do povo pela de um técnico que é o juiz”, afirmou.

O ministro também fez referência à fala do presidente da Corte, Vieira de Mello Filho, no último fim de semana, ao criticar a metáfora de “azuis” e “vermelhos” e afirmar que magistrados que não atuassem por “causas” teriam, na verdade, “interesses”.

Para Gandra, no entanto, soou “ofensivo atribuir interesses a quem defende uma visão distinta do Direito e da Justiça do Trabalho”, já que “conviver democraticamente” significaria respeitar o pensamento diverso.

“Se parte da magistratura do trabalho defende causa, como se tem propalado, pode-se dizer que as causas da insegurança jurídica que hoje impera nas relações de trabalho, exigindo contínua intervenção do STF, talvez sejam o protecionismo em excesso e o ativismo judiciário”, continuou. 

Doutor em Direito e professor universitário, Ives Gandra Martins Filho atua no TST desde 1999 e foi presidente do tribunal entre 2016 e 2018, quando foi aprovada a Reforma Trabalhista. Entre as mudanças que defendeu na época estava o fim da obrigatoriedade de pagamento do imposto sindical.

Leia abaixo a entrevista concedida de forma exclusiva pelo ministro.

Gazeta do Povo — Como o senhor recebeu a crítica feita pelo Presidente do TST a respeito da aula ministrada em curso para advogados em que o senhor citou ministros “azuis” e “vermelhos” no Tribunal?  

Ives Gandra Martins Filho — Sou transparente até demais quando exponho minhas ideias em aulas e palestras, não procurando esconder o que se passa quanto à prestação jurisdicional. Ao falar, em aula no IEJA [Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados], sobre a situação do TST, quer estatística, quer quanto ao conteúdo das decisões, deixei claro que há uma divisão notória de pensamento na Corte, com uma corrente protecionista preponderante e uma corrente liberal minoritária. 

A ala protecionista é mais ativista e intervencionista e a ala liberal é mais legalista. No entanto, o fato de usar como metáfora a coloração vermelha para a primeira e azul para a segunda incomodou aqueles que consideram que a missão da Justiça do Trabalho é proteger o trabalhador, quando, no meu modo de ver, é de promover a Justiça Social, distribuindo com equidade os frutos da produção entre o capital e o trabalho. Passei a não usar essa terminologia, se incomoda colegas que estimo. 

O senhor não vê conflito ético em dar aula a advogados sobre o modo de atuar no TST?  

Além de magistrado, sou professor universitário e dou aulas em diferentes instituições de ensino privadas, como a Ebradi, IDP e IEJA, sendo remunerado pelas aulas. Não costumo cobrar por palestras que dou, mas quando as instituições remuneram os demais palestrantes, recebo o que pagarem aos demais.  

Sou muito restritivo em aceitar convites para palestras, orientando as secretárias a já declinarem dos convites, pois meu compromisso vital é com meu trabalho de magistrado.  

Não vejo problema moral nenhum em dar aulas a advogados, juízes e procuradores sobre como funciona o TST e as questões mais tormentosas nele debatidas, até porque a qualificação profissional facilita nosso trabalho como magistrados. E nem se fale em suspeição para julgamento de causas patrocinadas por alunos, hipótese não contemplada legalmente, até porque professores que ministram aulas para muitas turmas inviabilizariam a advocacia de todos os seus alunos perante suas jurisdições.  

Minha atividade docente atual tem-se reduzido a aulas esporádicas para cursos tópicos ou à gravação, em finais de semana, de aulas gratuitas, disponibilizadas em meu canal no YouTube — cujo endereço se encontra em meu Instagram —, sobre temas de Filosofia do Direito. 

O Presidente do TST se classificou como “vermelho”. O senhor seria, então, “azul”?  

Tanto em minha tese de mestrado, que teve por orientador o Ministro Moreira Alves, quanto na de doutorado, que teve como membro da banca o Ministro Gilmar Mendes, tratei das bases da ordem jurídica, que são o Direito Natural e o Princípio Democrático. Daí meu perfil legalista e liberal quanto à interpretação do Direito, ou seja, aplicando as leis sem criá-las e respeitando ao máximo os acordos e convenções firmados entre sindicatos e empresas. Por aí dá para inferir a coloração metafórica que me comprometi a não mencionar. 

O senhor é, então, contrário ao ativismo judicial?  

O Ministro Moreira Alves, dos maiores que o STF já teve, senão o maior, dizia que o juiz pode ser legislador negativo, dizendo que uma lei é inconstitucional, mas não legislador positivo, criando norma legal por decisão judicial. Sigo nessa escola. Também busco conjugar os princípios da subsidiariedade com o da proteção, isto é, só intervir nas relações de trabalho quando as próprias partes não se acertam em convenções ou acordos coletivos de trabalho. Para mim, o ativismo judiciário é antidemocrático por substituir a vontade dos representantes eleitos do povo pela de um técnico que é o juiz. 

O que o senhor acha da ameaça do Presidente do TST de cortar os salários de ministros que derem aulas pagas em dias de sessão?  

A Constituição Federal garante ao magistrado a possibilidade de exercício do magistério e seria atentado à liberdade de expressão e pensamento qualquer patrulhamento quanto a se ministrarem aulas e palestras em instituições de ensino públicas ou privadas, remuneradas ou não. Nunca marquei palestra ou aula em horário de sessão do tribunal. Deixei de assistir à homenagem prestada a meu pai na Sala São Paulo por ocasião dos seus 90 anos, em que estava toda a família, o Presidente [Michel] Temer, o Governador Tarcísio [de Freitas], o Prefeito Ricardo [Nunes], o Cardeal Odilo [Scherer], para não faltar à sessão do Pleno do meu Tribunal. 

6) E quanto à menção dele a respeito de juízes “vermelhos” terem causa e “azuis” terem interesse?  

Soa ofensivo atribuir interesses a quem defende uma visão distinta do Direito e da Justiça do Trabalho. Não se pode confundir autocrítica sobre o modo de operar da Justiça do Trabalho com sua desconstrução. É justamente o amor a ela que leva a querer aperfeiçoá-la. Conviver democraticamente significa respeitar o pensamento minoritário e não querer assimilá-lo numa unanimidade de determinado viés. Se parte da magistratura do trabalho defende causa, como se tem propalado, pode-se dizer que as causas da insegurança jurídica que hoje impera nas relações de trabalho, exigindo contínua intervenção do STF, talvez sejam o protecionismo em excesso e o ativismo judiciário.