O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, deu como certo o acionamento da Corte para uma análise do projeto de lei da dosimetria. O veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi derrubado pelo Congresso em uma sessão conjunta, nesta quinta-feira (30), com placar de 318 a 144 na Câmara e 49 a 24 no Senado.
“O debate se encerra no Congresso e uma das partes – normalmente uma minoria que se sente lesada – traz o debate para o Supremo Tribunal Federal, que se pronuncia em liminares, depois em decisões de mérito e isso é absolutamente normal. E normalmente também não fazemos considerações de conveniência. Examinamos com toda a amplitude e liberdade a constitucionalidade ou não da lei ou da norma que foi votada. E certamente vai ser assim em relação ao PL da dosimetria”, declarou, em entrevista ao SBT News concedida nesta quinta-feira (30).
O decano ainda citou o projeto de lei antifacção como outra matéria alvo de intensos debates e alterações. Ele sinalizou que a Corte também não se eximirá de analisar este tema, ao dizer que “tudo isso terá que ser examinado, quando e se vier ao Supremo Tribunal Federal”, concluiu.
Decano vê rejeição de Messias como consequência de crise política
A derrubada do veto à dosimetria ocorreu um dia após a rejeição da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao cargo de ministro do Supremo, com 42 votos contrários e 34 favoráveis – o mínimo necessário era 41.
Gilmar voltou a lamentar a rejeição, elogiando Messias. Para o ministro, a decisão dos senadores foi motivada por uma crise política, uma vez que o governo do presidente Lula é minoria no Congresso, o que considera um “quadro disfuncional”, que leva à “necessidade maior de intervenção do Supremo Tribunal Federal”.
“Eu deploro, eu lamento essa decisão do Senado, mas a respeito. Considero o Jorge Messias uma pessoa extremamente qualificada, que esteve aqui durante todos esses anos, atuando como AGU e atuando bem na defesa de causas importantes, inclusive nos processos relacionados a atos antidemocráticos”, afirmou.
Gilmar minimiza crise de imagem e diz que “todos palpitam sobre o Supremo”
Gilmar Mendes minimizou as avaliações que indicam uma crise de credibilidade do Supremo, dizendo que elas “são lidas de várias formas”. Ele opinou que há, no Brasil atual, “200 milhões de juristas”, uma analogia para dizer que “todos palpitam sobre o Supremo”.
A crise de imagem se agravou após a deflagração da Operação Compliance Zero, com foco no Banco Master. A investigação de seu dono, Daniel Vorcaro, revelou uma teia de relações com autoridades que incluíam os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.
Com as descobertas, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) decidiu incluir Moraes, Toffoli e Gilmar nos pedidos de indiciamento em seu relatório final da CPI do Crime Organizado. Em resposta, o decano pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) avalie se houve desvio de finalidade.
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De “homossexual” para “estuprador”: ministro muda exemplo em crítica a vídeos de Zema
Após uma série de vídeos do ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo), pré-candidato a presidente, com sátiras aos ministros, Gilmar foi alvo de críticas por opinar que chamar alguém de homossexual seria crime de injúria. Ele se desculpou logo em seguida.
“Imagine que comecemos a fazer bonecos do Zema como homossexual. Será que não é ofensivo? Se fizermos ele roubando dinheiro no Estado, será que não é ofensivo? É correto brincar com isso? Homens públicos podem fazer isso? É isso que precisa ser avaliado”, disse Gilmar, em uma entrevista ao portal Metrópoles divulgada no dia 23 de abril.
Agora, o exemplo mudou. Gilmar usa o estupro como atribuição que seria ofensiva, caso ocorresse em algum conteúdo.
“Se alguém colocar um ministro como estuprador, é válida esta sátira? É correta? Puxa, mas que falta de humor”, argumentou.
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