A rejeição pelo Senado da indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF) decorre da projeção, dentro do mundo político, de uma eleição que pode levar a direita de volta à Presidência em 2027; ao desmoronamento do apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dentro do Congresso; e ainda à crise de credibilidade por que passa a Corte, incluindo a aliança firmada com o governo no atual mandato.
Na noite desta quarta-feira (29), 42 senadores votaram contra Messias e 34 a favor. Trata-se de uma rejeição histórica. A última vez que isso ocorreu foi em 1894, durante o governo do presidente Floriano Peixoto, quando cinco indicados foram rejeitados.
“Com essa votação, o governo acabou. O governo não tem governabilidade, não tem mais a menor condição de tratar de absolutamente nada aqui. Isso é consequência de muita incompetência e de muita corrupção no governo”, disse o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que disputará a Presidência contra Lula nas eleições de outubro.
Ele acrescentou que a rejeição também é um recado ao STF. “Grande parte dos senadores aproveitaram a oportunidade para dar um recado também a uma parcela pequena do Supremo Tribunal Federal que tem de uma forma exagerada, fora da lei, desrespeitado a Constituição, atropelando imunidade parlamentar, quebrando todos os precedentes para perseguir um espectro político de direita aqui no Brasil”, afirmou.
Durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Jorge Messias foi várias vezes criticado por ter pedido a prisão de manifestantes dos atos de 8 de janeiro de 2023, em que o Congresso, STF e Palácio do Planalto foram invadidos e depredados. Foi lembrada uma entrevista à TV Brasil em que ele admitiu que foi o primeiro a pedir a prisão de “golpistas”.
Para a oposição, a rejeição de Messias também reflete uma insatisfação, dentro do Senado, com o STF. Um grupo cada vez maior de senadores reprova a aliança do governo Lula com a Corte. A percepção negativa vem da constatação de que, sempre quando Lula não consegue aprovar suas propostas no Legislativo, recorre a um grupo de ministros aliados no tribunal para virar o jogo. Como advogado-geral da União, Messias teve papel crucial na apresentação dessas ações ao STF.
Foi assim, por exemplo, quando Cristiano Zanin suspendeu trechos da lei aprovada no Congresso que prorrogava a desoneração da folha de pagamentos para municípios e diversos setores produtivos, atendendo a um pedido do governo federal que visava ao equilíbrio fiscal.
O segundo indicado, Flávio Dino, tornou-se alvo de insatisfação de parlamentares, inclusive de senadores que o aprovaram para o STF, depois que passou a bloquear a liberação de emendas parlamentares sob a justificativa de falta de transparência, seja quanto a deputados e senadores que indicam as verbas, seja no destino e finalidade.
Novamente, a AGU de Messias contribuiu no processo atendendo a pedidos de Dino na apresentação de relatórios sobre a liberação dos recursos.
Após a votação que rejeitou o nome de Messias, integrantes da oposição também se animaram com a expectativa de que com uma bancada mais numerosa em 2027, na renovação de 2/3 do Senado nas eleições, o grupo possa avançar com processos de impeachment de ministros, principalmente Alexandre de Moraes.
“Isso é uma resposta para Lula e para o Supremo, que não tem se contido. Hoje mostramos que temos votos para ‘impichar’. Deixa a próxima legislatura chegar. Parabéns à oposição, fizemos nosso trabalho”, afirmou o senador Jorge Seif (PL-SC).
A base governista, por sua vez, admitiu que as eleições contribuíram para a derrota. A avaliação é de que Messias foi vítima de um movimento dentro do Senado que busca aguardar o resultado da disputa presidencial para avaliar a indicação.
“É uma votação que foi pressionada pela circunstância das eleições”, afirmou o líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP). “O processo eleitoral influiu aqui no resultado. Nós tínhamos consciência que esse é um placar apertado no plenário. Nós não iríamos de forma alguma dizer para vocês antes da votação aqui que nós esperávamos um placar negativo”, afirmou o senador.
Relator da indicação de Messias, o senador Weverton Rocha (PDT-MA), afirmou que Messias era o único nome que Lula queria indicar para a atual vaga aberta no STF. Segundo ele, o presidente agora deveria aguardar as eleições antes de qualquer decisão sobre uma nova indicação.
“Ele tem um indicado que é o ministro Messias, ele já tinha dito que ele não vai ter outro nome. Então acredito que daqui até a eleição ele não deve mais falar sobre isso. Ele deve primeiro ir enfrentar a urna e aí depois se rediscutir isso”, afirmou.
Congresso responde à insatisfação com governo e STF
Para o senador Carlos Portinho (PL-RJ), o placar amplo reflete não apenas a articulação política no Congresso, mas também um descontentamento mais amplo da população com a situação econômica e institucional do país.
“O brasileiro está endividado, sentiu a perda do poder de compra e não recebeu aquilo que foi prometido. Essa votação tem vários reflexos. É uma derrota do governo e também uma resposta ao STF”, afirmou.
Na mesma linha, o senador Magno Malta (PL-ES) atribuiu a rejeição a uma pressão da sociedade sobre os parlamentares e classificou o resultado como um “levante” contra o que chamou de ativismo judicial.
“Isso é fruto de uma sociedade que não se amedrontou. O povo não aguenta mais. Houve uma reação clara, e os senadores sentiram isso”, disse.
Oposição de Alcolumbre a Messias contribuiu para derrota no Senado
Também contribuiu para a derrota de Messias a oposição do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), ao indicado de Lula e sua preferência pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O senador teria ficado contrariado por não ter sido consultado por Lula antes de indicar Messias e, desde a escolha, deixou de mobilizar sua base própria de aliados pela aprovação.
Antes da votação, o governo contabilizava cerca de 45 votos a favor de Messias, número baixo, mas suficientes para a aprovação. A oposição falava que tinha 30 votos contra, mas dois senadores faltaram – Wilder Moraes (PL-GO) e Marcos Pontes (PL-SP). Com os 42 votos contrários, parte do Centrão aderiu ao grupo para rejeitar Messias.
Para o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), houve traições dentro da própria base governista. “É evidente que outros senadores que fazem parte, entre aspas, da base do governo, votaram de forma contrária”, disse.
Em entrevista à imprensa após a rejeição, Jorge Messias se mostrou abatido com a derrota e, sem citar nomes, disse que teve a imagem desconstruída. “Passei por cinco meses um processo de desconstrução da minha imagem, toda a sorte de mentiras para me desconstruir ocorreu. Nós sabemos quem promoveu tudo isso”, afirmou.
Lideranças do governo, contudo, evitaram criticar ou atribuir a Alcolumbre a derrota. “Cabe agora o Senado explicar as razões dessa desaprovação. Nós, evidentemente, aceitamos o resultado com a maior serenidade possível”, lamentou o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, responsável pela articulação política do Planalto.
Para o senador Sergio Moro (PL-PR), Davi Alcolumbre não deveria aceitar qualquer indicação antes da eleição. “Vamos defender que seja indicado após as eleições gerais desse ano e a população vai poder opinar a esse respeito”, afirmou.
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