Os advogados Paulo César Rodrigues de Faria e Filipe Rocha de Oliveira acionaram o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que viu abandono de causa e afastou os dois da defesa do perito Eduardo Tagliaferro.
A representação pede que a entidade reconheça formalmente que não houve abandono de causa e que o afastamento é ilegal, com o envio de ofícios tanto à Corte quanto à Defensoria Pública da União (DPU), que foi diretamente nomeada por Moraes para atuar no caso.
“Se a OAB não agir agora, estará legitimando o afastamento arbitrário de advogados, a criminalização da atuação técnica, o silenciamento institucional da defesa. E isso é absolutamente inaceitável. Termos em que exige providências imediatas, urgentes e firmes. Acorda, OAB!”, diz o documento, em sua conclusão.
Tagliaferro é acusado de violação de sigilo funcional, por conta da divulgação de mensagens de um grupo que reunia servidores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em meio à possibilidade de prisão, ele foi para a Itália, mas o governo brasileiro pede a sua extradição.
Moraes alegou localização desconhecida após pedir extradição à Itália
O afastamento ocorreu após, em protesto, a defesa não participar de uma audiência de instrução. A atitude foi uma resposta à decisão de Moraes de não enviar uma carta rogatória ao governo italiano solicitando a intimação de Tagliaferro, preferindo executar o ato por meio de citação por edital, o que, por lei, deve ser uma exceção. O magistrado alegou que o ex-assessor estaria em lugar “incerto e não sabido”, mas ao mesmo tempo conduziu o pedido de extradição à Itália.
Com isso, o defensor público Claudionor Barros Leitão foi chamado às pressas para representar Tagliaferro na sessão. Em razão da falta de tempo para analisar o caso, Leitão optou por não fazer perguntas. Isso fez com que Moraes anulasse a audiência, na mesma decisão em que retirou a defesa original. As novas oitivas serão realizadas no dia 28 de abril.
“Alexandre de Moraes utiliza a Defensoria Pública da União como sua ‘longa manus institucional’ para corroborar seus atos ilegais e processualmente criminosos, pois está na esfera penal e tudo que ele vem fazendo configura denunciação caluniosa e abuso de autoridade. A OAB está agindo de forma covarde, omissa e conivente com tais crimes”, diz a representação.
Além da OAB, a defesa enviou um ofício à Defensoria Pública da União (DPU) repudiando a atuação de Leitão, vista como concordante à tese de abandono de causa. Nos autos, foram protocolados embargos de declaração contra a decisão.
A Gazeta do Povo entrou em contato com a OAB e com a DPU. O espaço segue aberto para manifestação.
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