Uma nova proposta em tramitação na Câmara dos Deputados pretende alterar a legislação penal brasileira para enquadrar a perseguição ideológica como agravante em crimes. O objetivo principal é punir com mais rigor atos violentos motivados por divergências partidárias ou posicionamentos político-partidários.
Como funcionará a nova regra penal
De acordo com o texto apresentando no parlamento, a alteração no Código Penal fará com que o juiz considere a hostilidade ideológica na hora de estipular a condenação. Sempre que ficar evidente que a agressão ou delito ocorreu devido à militância ou crença da vítima, a punição será ampliada.
Combate à intolerância e defesa democrática
O autor da iniciativa, deputado Diego Coronel (Republicanos-BA), pontua que a medida é essencial para frear a onda de hostilidades e garantir o direito ao pluralismo no território nacional.
“O projeto pretende impulsionar o respeito mútuo em relação às convicções políticas de cada cidadão, condição fundamental para uma verdadeira democracia”, diz o deputado.
Próximos passos no Congresso Nacional
Antes de seguir para apreciação definitiva dos parlamentares em plenário, o texto passará pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que possa entrar em vigor como lei federal, a medida ainda precisará obrigatoriamente passar pelo crivo tanto dos deputados quanto dos senadores.
Crédito da imagem: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
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