Uma nova proposta em tramitação na Câmara dos Deputados pretende alterar o Código de Trânsito Brasileiro para permitir o acionamento rápido de sinalização luminosa voltada a gestos de urbanidade, comunicação preventiva e agradecimentos entre condutores.
Regras e limitações para o uso da luz De acordo com o texto elaborado pelo deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), a ferramenta terá uma função estritamente educativa e educativa, sem conceder qualquer prioridade de passagem nas vias. O acionamento deverá ser obrigatoriamente breve e temporário, impedindo o uso contínuo ou ostensivo que possa prejudicar a segurança no trânsito.
A iniciativa também impede que essa iluminação auxiliar substitua os faróis e sinalizações que já são obrigatórios por lei, além de proibir qualquer efeito que provoque distração ou ofuscamento aos demais motoristas e pedestres.
Restrições visuais e padronização técnica Para prevenir qualquer tipo de confusão nas ruas e estradas, o projeto veda o emprego de frequências, cores e padrões visuais que sejam exclusivos de viaturas policiais, veículos de socorro, órgãos de fiscalização ou de segurança pública. Aqueles que descumprirem as regras estarão sujeitos às punições já vigentes na legislação de trânsito.
Cabe ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definir todas as especificações técnicas do aparato, estabelecendo critérios de instalação, limites de intensidade luminosa, tempo máximo de uso, requisitos de homologação e a paleta de cores permitidas. Caso receba aprovação definitiva, o texto passará a valer 180 dias após sua publicação oficial.
Objetivo da proposta e tramitação O autor da matéria defende que a iniciativa busca atualizar as normas para acompanhar novas formas de interação no trânsito. “Atualmente, o Código de Trânsito disciplina de forma rigorosa os sistemas de iluminação obrigatória, prioritária e de emergência, mas não estabelece parâmetros específicos para dispositivos facultativos de cortesia veicular”, observa.
O parlamentar também reforça o caráter humanizador da mudança. “Trata-se de aperfeiçoamento legislativo pontual, juridicamente viável e compatível com a modernização das formas de comunicação veicular, promovendo cultura de respeito mútuo, cordialidade e humanização do trânsito”, diz Mandel.
Para virar lei, o texto ainda precisa passar pela avaliação do Senado Federal, após tramitar em caráter conclusivo pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania; e de Viação e Transportes da Câmara.
Crédito de imagem: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Fonte e Crédito de Imagens: Câmara Federal *repostado afim de propagar a informação, sem fins comerciais
