O filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Fábio Luís Lula da Silva; o ex-ministro Carlos Lupi, da Previdência Social do governo do petista; e o senador Weverton Rocha (PDT-MA), vice-líder do governo no Senado, são três dos principais nomes entre as 218 pessoas que a CPMI do INSS pediu o indiciamento nesta sexta-feira (27), durante a última sessão marcada por fortes e acaloradas discussões entre parlamentares.
Os nomes deles constam no longo relatório de 4,3 mil páginas lido pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), que pontuou que altos escalões “encobriam assalto a aposentados” com a participação de parlamentares e de altos escalões no esquema que desviou mensalidades cobradas indevidamente de beneficiários do INSS.
“Ao longo de seus trabalhos, [a CPMI] identificou investigados que habitavam os altos andares do poder econômico e político. Um senador da República descrito pela Polícia Federal como liderança e sustentáculo do esquema. Ministros de estado que ora incentivavam e ora encobriam o assalto a aposentados. Presidentes do INSS e diretores de benefício cujos nomes aparecem em planilha de propina de operadores financeiros”, disparou durante o início da leitura.
O relator, como já havia anunciado anteriormente, deixou de fora o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o próprio presidente Lula. O petista, no entanto, acabou envolvido no esquema por conta do filho que, segundo apurou a comissão com base nas investigações, teria ligação com o lobista Antônio Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, apontado como principal operador do esquema contra beneficiários da Previdência e também indiciado.
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Além dos três ligados a Lula, a CPMI do INSS também pediu o indiciamento de José Carlos Oliveira, que presidiu o INSS e foi ministro do Trabalho e Previdência no governo Bolsonaro; os deputados federais Euclydes Pettersen (Republicanos-MG) e Maria Gorete Pereira (MDB-CE); o deputado estadual Edson Cunha de Araújo (PSB-MA); o ex-presidente do INSS no governo Lula, Alessandro Stefanutto; o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master; Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”; Roberta Luchsinger, amiga pessoal de Lulinha, entre outros.
A leitura do relatório, que seguirá ao longo do dia e pode se estender para uma sessão extra da CPMI no sábado (28), precisou ser feita após o Supremo Tribunal Federal (STF) negar a prorrogação por 8 votos a 2, decidida na véspera contra a liminar deferida pelo ministro André Mendonça no começo da semana, que estenderia os trabalhos de investigação por mais 60 dias.
Ainda durante a leitura do relatório, Gaspar frisou que o esquema tinha participação também de deputados federais, servidores e dirigentes de entidades investigadas que “negociavam percentuais sobre o produto do crime, enquanto assinavam atos administrativos com aparência de plena regularidade”. Ele apontou que operadores movimentavam quase R$ 40 bilhões com o apoio de fintechs e empresas de fachada “por anos”.
Pedidos de indiciamento
Veja abaixo as alegações da CPMI do INSS para pedir alguns dos indiciamentos:
Lulinha
O relatório da CPMI do INSS aponta que Fábio Luís Lula da Silva manteve ligação direta com operadores centrais do esquema, entre eles o “Careca do INSS” e a empresária Roberta Luchsinger, com quem teria uma amizade pessoal. A comissão sustenta que sua atuação teria ido além de vínculos pessoais, indicando possível papel de intermediação com os envolvidos.
“Valendo-se de seu prestígio familiar e de sua capacidade de trânsito em instâncias governamentais, teria atuado como facilitador de acesso e possível sócio oculto do lobista em empreendimentos cuja viabilidade dependia de decisões administrativas no âmbito do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Como contrapartida, teria recebido vultosos repasses financeiros intermediados por Roberta Luchsinger”, cita Gaspar no relatório.
O texto também menciona movimentações financeiras e benefícios indiretos associados a Lulinha, como “pagamentos periódicos elevados” de R$ 300 mil e registros documentais que indicam vantagens financeiras, além de citações em materiais apreendidos durante a investigação.
“Está provado que o dinheiro roubado de aposentados e pensionistas foi utilizado em benefício de LULINHA para a aquisição, por CARECA DO INSS, de passagens de primeira classe em voos internacionais, bem como hospedagens de luxo em países europeus”, completou o relator.
Mais recentemente, a Polícia Federal encaminhou ao STF documentos e relatórios que apontam as linhas de investigação envolvendo Lulinha, como a mudança repentina para a Espanha e uma empresa de gaveta criada no início deste ano. A autoridade alertou ao ministro André Mendonça a possibilidade de fuga do país por conta do avanço da apuração da CPMI.
Durante a leitura do relatório, Alfredo Gaspar pediu a prisão preventiva de Lulinha e de outros indiciados que ainda não tenham sido presos.
“Em razão da gravidade das condutas apuradas, da extensão dos danos causados ao sistema previdenciário e às vítimas, e da necessidade de garantir a aplicação da lei penal e a ordem pública”, pontuou.
Em meados de fevereiro deste ano, o presidente Lula afirmou ter cobrado explicações do filho sobre o suposto envolvimento na fraude do INSS. De acordo com ele, Fábio Luís “vai pagar o preço” se “tiver alguma coisa” no esquema.
A defesa de Lulinha afirmou que o pedido de indiciamento “só revela o caráter eleitoral da atuação do relator, e vulgariza a nobre função de fiscalizar delegada de forma atípica pela Constituição Federal ao parlamento brasileiro”.
“Não há um único elemento nos autos que justifique ou fundamente a referida sugestão. Se não fosse trágico, seria cômico. Fábio não tem relação direta ou indireta com os fatos investigados no bojo da CPMI do INSS”, emendou.
A defesa completou afirmando que “o vazamento criminoso de seu sigilo bancário é um elemento que confirma o que a defesa desde o início vem dizendo”.
Roberta Luchsinger
Apontada como amiga pessoal de Lulinha, Roberta Luchsinger teria exercido papel central na engrenagem do esquema, sendo descrita como integrante do núcleo político da organização criminosa. A comissão sustenta que a atuação dela se dava em parceria direta com o principal operador do esquema – o “Careca do INSS”.
“Roberta é apontada como peça essencial para a ocultação de patrimônio e circulação de recursos ilícitos, atuando em ‘sociedade de fato’ com o líder do esquema para capturar estruturas estatais. […] Ao converter sua empresa em duto para a circulação de mais de R$ 18 milhões e atuar diretamente na destruição de evidências, a indiciada assegurou a manutenção de uma estrutura voltada ao prejuízo sistemático de segurados vulneráveis”, pontuou Alfredo Gaspar.
O relatório também aponta sua atuação como intermediária política e financeira dentro da estrutura investigada, utilizando “seu trânsito político para criar parcerias que mesclavam influência e interesses financeiros”, facilitando o acesso do grupo a órgãos do governo federal como a Anvisa e o Ministério da Saúde.
“Um dos aspectos mais graves que emerge da investigação é a possibilidade de que Roberta Luchsinger tenha explorado sua amizade com Fábio Luís e tenha utilizado o prestígio do filho do Presidente da República para facilitar o acesso de Antônio Camilo a órgãos do Governo Federal”, ressaltou o relator.
Gaspar ainda citou que Roberta Luchsinger orientou Antunes a destruir provas, e que havia, ainda, o risco de fuga do país, o que levou à adoção de uma medida cautelar para que ela fosse monitorada com uma tornozeleira eletrônica.
“Careca do INSS”
Citado em ambas as alegações anteriores, o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes – que ficou conhecido como “Careca do INSS” – é apontado pela investigação como o operador do esquema bilionário de fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS. Ele é tido como o principal elo entre os diferentes núcleos do esquema, como “líder e operador financeiro central do esquema de descontos indevidos” e “epicentro da corrupção ativa”.
“Unindo os núcleos político, institucional e empresarial para a fraude sistemática contra aposentados. Sua atuação era o ‘pilar de sustentação’ que unia o núcleo político, os dirigentes do INSS e as entidades associativas”, frisa o relatório.
A investigação apontou que ele utilizou procurações de diversas entidades para negociar os chamados “Acordos de Cooperação Técnica (ACTs)” diretamente com a cúpula do INSS. São estes documentos que permitiram às associações terem acesso aos beneficiários do órgão e oferecerem seus supostos serviços associativos.
As provas encontradas apontam o pagamento de propinas de 5% a pessoas como o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, ao ex-procurador-geral do órgão, Virgílio de Oliveira Filho, “além de menções cifradas à ‘Justiça do DF’ e à quantia de R$ 150 milhões”.
“O investigado é apontado como o responsável por conseguir dados cadastrais e senhas de acesso aos sistemas do INSS/Dataprev de forma ilícita. Essas informações alimentavam as adesões em massa forjadas pelas associações para implementar descontos sem a autorização dos segurados”, escreveu Alfredo Gaspar citando que Antunes ainda utilizou uma rede de empresas de fachada para movimentar, pelo menos, R$ 150 milhões identificados para o pagamento de propinas.
O relator ainda pontua todas as evidências de envolvimento de Antunes com Lulinha, como viagens à Europa, participação em um camarote de carnaval (com uma anotação em uma agenda com os dizeres “Fábio – filho Lula” junto de uma credencial), benefícios financeiros e pagamentos indiretos a ele, como em uma empresa voltada ao fornecimento de produtos à base de cannabis para o Ministério da Saúde.
“Os pagamentos mensais de R$ 300 mil, a Fábio Luís Lula da Silva teriam como contrapartida justamente a facilitação do acesso de Antônio Camilo a ambientes institucionais estratégicos em Brasília”, completou.
Weverton Rocha
Já o senador Weverton Rocha, vice-líder do governo no Senado, é apontado por Alfredo Gaspar como personagem central no esquema, sendo descrito como “liderança política e suporte institucional da organização criminosa por conta de seu mandato parlamentar para “articular a nomeação de aliados em cargos estratégicos no INSS e no Ministério da Previdência Social”.
“O parlamentar atuou como o articulador que garantia a fluidez dos interesses do grupo dentro da administração pública, permitindo a manutenção e expansão do sistema de descontos indevidos em benefícios previdenciários. […] O senador usurpou a ética pública e converteu a estrutura do Estado em um mecanismo de blindagem técnica para a extração de recursos previdenciários”, cita o relator.
Entre os indicados por Rocha a cargos estratégicos estão André Fidelis, ex-diretor de benefícios do INSS, e Adroaldo Portal, ex-secretário-executivo do Ministério da Previdência, com quem ele teria atuado como “sócio oculto” em operações financeiras e a “fruição de ativos de luxo”. “O mandato foi desviado de sua finalidade constitucional para o auferimento de vantagens indevidas e enriquecimento ilícito de seu núcleo político-familiar”, pontuou Gaspar.
O relatório registra que, ao nomear aliados em postos-chave, Weverton Rocha protegia os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados com aas entidades fraudulentas com o auxílio de Fidelis e Portal como “operadores da ‘blindagem técnica’ que ignorava alertas de fiscalização para manter o fluxo de recursos do esquema”.
Em uma nota à imprensa, o senador Weverton Rocha negou qualquer ligação com o esquema e afirmou “não haver qualquer elemento que justifique a inclusão do meu nome no texto”.
“Há fragilidades gritantes na investigação: não há qualquer ato identificado que indique participação, facilitação ou integração em eventual estrutura criminosa, nem o menor indício de recebimento de valores supostamente desviados”, pontuou.
Ainda na nota, Rocha chama de “precários documentos sem identificação” que “carecem de mínima validade jurídica”. “É inequívoco, portanto, que não há causa para se levantar qualquer suspeição sobre mim. Ações em sentido contrário são mera ilação em linguagem elegante”, completou.
Carlos Lupi
O relatório da CPMI do INSS sustenta que o ex-ministro Carlos Lupi, da Previdência deste terceiro mandato de Lula, teve papel central por omissão e decisões administrativas que, segundo a comissão, favoreceram a continuidade do esquema de fraudes contra aposentados. Ele foi o responsável por indicar Alessandro Stefanutto para a presidência do órgão, inclusive tentando mantê-lo no cargo após a deflagração da operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que indicou sua possível participação no esquema.
“O indiciamento de Carlos Roberto Lupi (ex-Ministro da Previdência Social) fundamenta-se em um padrão de omissão deliberada, prevaricação e blindagem política de agentes criminosos instalados na cúpula do INSS. […] Como titular da pasta, Lupi ignorou sucessivos alertas formais da CGU, do TCU e do próprio conselho que presidia, retardando providências por quase um ano, enquanto a fraude contra os aposentados continuava crescendo”, destaca Alfredo Gaspar.
O texto também destaca que medidas adotadas durante sua gestão teriam ampliado o controle político sobre o INSS. Segundo a CPMI, ao editar norma para centralizar nomeações, ele retirou a autonomia da presidência do órgão para “centralizar o controle sobre as indicações”, permitindo a nomeação dos “principais mentores operacionais da fraude”.
Outro ponto enfatizado é a manutenção e defesa de integrantes da cúpula sob suspeita. O relatório afirma que houve “blindagem pública” de aliados e uso da estrutura ministerial para sustentação política de investigados, caracterizando, segundo a comissão, condescendência com o esquema.
Mais informações em instantes.
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