A CPMI do INSS entrou na fase final após o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitar, por 8 votos a 2, a prorrogação dos trabalhos e derrubar a decisão do ministro André Mendonça. Assim, a comissão terá de encerrar as atividades até dia 28 de março, o que deve acelerar a leitura e a votação do relatório final.
O documento, elaborado pelo relator Alfredo Gaspar (PL), tem 4.400 páginas e propõe o indiciamento de mais de 200 pessoas. “Ninguém que tenha tido participação por ação ou omissão será poupado”, disse o relator.
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (PODEMOS), afirmou que a votação pode ser concluída já nesta sexta-feira. No entanto, não descarta a possibilidade de uma nova sessão no sábado (28).
A decisão do STF contra a prorrogação da CPMI do INSS provocou reação de parlamentares como Eduardo Girão (NOVO), que criticou a Corte, enquanto Paulo Pimenta (PT) afirmou que o julgamento seguiu a Constituição.
Quais são os próximos passos da CPMI do INSS?
Após a deliberação, o relatório final poderá ser encaminhado ao Ministério Público, à Polícia Federal e a outros órgãos responsáveis para análise e eventual abertura de investigações.
De acordo com o relator Alfredo Gaspar, o documento deve incluir pedidos de indiciamento de diversos investigados no esquema envolvendo o INSS, além de recomendações de medidas administrativas e possíveis mudanças na legislação.
A partir desse envio, caberá às autoridades avaliar as conclusões da comissão e decidir sobre a apresentação de denúncias e aprofundamento das apurações.
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