PSD aciona STF e pede voto secreto nas eleições indiretas do RJ

O PSD protocolou, nesta quinta-feira (12), uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dois artigos de uma lei sancionada pelo governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PSD), que trata das eleições indiretas nos casos em que os cargos de governador e vice-governador fiquem vagos. O caso foi distribuído ao ministro Luiz Fux.

No pleito indireto, o Legislativo estadual decide os ocupantes dos cargos em disputa. A lei sancionada por Castro estabelece que a votação será aberta, ou seja, que a população saberá como cada deputado estadual votou. O partido quer que o voto secreto, já garantido pela Constituição Federal nas eleições diretas, também seja obrigatório na votação pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Outro trecho alterou o prazo para que os candidatos deixem seus cargos para concorrerem, de seis meses antes da votação para 24 horas. Para a legenda, a alteração compromete a proteção do pleito contra a influência do poder político na disputa, gerando desigualdade entre os candidatos. A norma pode beneficiar secretários e deputados aliados do ainda governador.

Embora caiba ao plenário do Supremo julgar se os trechos são inconstitucionais, Fux possui em mãos um pedido de liminar para suspender seus efeitos. Como argumento para uma decisão urgente, a agremiação cita a pré-candidatura de Castro ao Senado e a renúncia do vice-governador, Thiago Pampolha, para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCERJ), “o que deverá gerar a dupla vacância em alguns dias”.

Castro enfrenta um julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode cassar seu diploma e torná-lo inelegível, frustrando seus planos para o Senado. Já há dois votos contra o governador, mas um pedido de vista do ministro Nunes Marques suspendeu a análise, que deve retornar no dia 24 de março.