No ano passado, mais de 1.248 homens mataram mulheres no Brasil. Das 1.568 mulheres assassinadas, 62,6% eram negras e 66,3% foram mortas dentro de casa. Esse panorama aterrador foi debatido nesta quarta-feira (11) por especialistas e parlamentares na comissão do Congresso Nacional destinada ao combate da violência contra a mulher.
As participantes do debate enfatizaram que os números devem ser ainda maiores, pois há subnotificação e crimes não solucionados.
A reunião foi conduzida pela presidente da comissão, a deputada federal Luizianne Lins (PT-CE). Ela afirmou que essas estatísticas envergonham o país inteiro e pedem ação. E também citou a Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, do DataSenado, como uma fonte importante de subsídios para políticas públicas.
Todas as participantes ressaltaram a importância do Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher), número nacional para acolhimento de denúncias de violências contra mulheres.
— Neste momento, no Brasil, nós estamos vivendo mais do que uma rotina na luta contra a violência contra a mulher. Nós estamos aqui fazendo um verdadeiro chamado de emergência. Um grito de alerta que ecoa dos lares, das ruas e dos espaços de poder de todo o país. (…) A cada dia que passa quatro mulheres são brutalmente assassinadas por serem mulheres — declarou Luizianne.
Democracia incompleta
A secretária-executiva do Ministério das Mulheres, Eutália Barbosa Rodrigues Naves, lembrou que a violência política de gênero também é muito grave no Brasil — e que as parlamentares sofrem com isso constantemente.
Ela afirmou que o feminismo é um projeto de sociedade para que a desigualdade de gênero seja eliminada e que “todos e todas possam viver com dignidade, construindo uma sociedade verdadeiramente democrática”.
— Porque a gente precisa gritar em alto e bom som: não existe democracia de nenhuma natureza se não houver igualdade de gênero, se as mulheres ainda estiverem perdendo o seu direito elementar, que é o direito à vida — destacou Eutália.
Violência em todos os ambientes
Rúbia Abs da Cruz, do Consórcio Lei Maria da Penha, fez um alerta: a violência contra as mulheres está em todos os ambientes da sociedade. Ela acrescentou que os tipos de violência estão aumentando: psicológica, física, sexual, patrimonial, parental, vicária, política, digital, entre outras.
— A gente precisa do trabalho de prevenção, de educação nas escolas. (…) É importantíssimo mudar a cultura desses meninos; que se tenha respeito desde a infância, desde a adolescência, em relação às mulheres — salientou ela.
Ao lembrar que também existe a violência digital, Rúbia informou que o movimento de mulheres está elaborando, com o apoio do Ministério das Mulheres, uma proposta de lei geral de combate à violência digital.
Mulheres negras
A servidora do Senado Maria Teresa Prado, do Observatório da Mulher contra a Violência do Senado Federal, apresentou dados da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher de 2025. Ela frisou que, no Distrito Federal, nenhuma mulher com medida protetiva foi morta no ano passado, o que demonstraria a importância da rede de atendimento e das medidas de proteção.
Juliana Brandão, pesquisadora sênior do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, disse que o Brasil apresenta uma assimetria de gênero que está atrelada ao racismo estrutural.
— Os dados [sobre o ano passado] nos mostram que há um grupo que sofre uma maior vulnerabilidade. E qual é esse grupo? Esse grupo é o das mulheres negras: 62,6% das vítimas [fatais] eram mulheres negras, e mulheres muito jovens. São mulheres que estão aí em idade reprodutiva — ressaltou Juliana.
Ligue 180
Segundo a coordenadora-geral do Ligue 180, Ellen dos Santos Costa, o feminicídio é um crime totalmente evitável. Ela observou que o número funciona em todo o território nacional e deveria ser utilizado cada vez mais, já que “os casos de subnotificação são enormes”.
— Hoje a gente entende o Ligue 180 como um serviço de prevenção, de atendimento à mulher, com capilaridade no país inteiro, bastando ter acesso a uma linha telefônica ou à internet.
Ellen explicou que, “quando uma mulher liga para a gente, esse é um momento em que ela inicia o rompimento do ciclo da violência; ela está rompendo o silêncio. Para muitas mulheres, o Ligue 180 é uma porta de saída do ciclo de violências”.
Ela acrescentou que, “para atender de maneira eficaz, o Estado precisa trabalhar de forma integrada para receber, acolher, atender e monitorar essa mulher, além de fazer todo o mapeamento dessa rede para informar a população”.
— A gente também consegue identificar que hoje não é só a mulher quem denuncia: também são terceiros, a gente tem o engajamento da sociedade. (…) Tem de ser uma função de toda a sociedade. Hoje, nas ligações, nos atendimentos que a gente faz, 30% são de terceiros ou são ligações anônimas. A gente está começando a ver esse entendimento da sociedade, com esse engajamento e com todo mundo começando a dizer “basta”.
Machismo estrutural
A vice-presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, Sandrali Campos Bueno, elogiou a comissão do Congresso Nacional destinada ao combate da violência contra a mulher. Ela disse que o poder público se aproxima da realidade quando escuta os movimentos de mulheres.
— Não há um único dia em que não somos impactadas por notícias que nos atravessam como lâminas. Meninas, mulheres assassinadas por serem mulheres. Corpos negros tombando nos territórios mais vulnerabilizados. Mulheres indígenas, quilombolas, rurais, mulheres LGBTs enfrentando múltiplas formas de violência. A cada dia, a sociedade é confrontada com a brutalidade de uma estrutura que naturaliza a desigualdade de gênero e a hierarquização racial. Não dá para falar em desigualdade de gênero se não falarmos [simultaneamente] em desigualdade de gênero e raça. As violências contra mulheres e meninas não são um fenômeno isolado. É estrutural. Essas violências se alimentam do racismo, do sexismo, das desigualdades territoriais, da pobreza, da ausência de oportunidades e da negação histórica de direitos. Ela se expressa nos lares, nas ruas, nas instituições, nos ambientes digitais e também nos espaços de poder. Nas igrejas, nos terreiros, em todos os espaços — declarou.
Para Sandrali, a sociedade e o Estado precisam proteger a autonomia corporal das mulheres de todas as idades e assegurar seus direitos sexuais e reprodutivos.
— Garantir que nenhuma menina seja forçada a carregar nas costas o peso de uma violência que não cometeu (…) e construir estratégias de educação, responsabilização e mudança cultural que envolvam homens e juventudes. A transformação não será completa se não alcançarmos também aqueles que foram socializados para dominar, para controlar, para violentar. Mas nada disso será sustentável sem participação social. A democracia se fortalece quando os conselhos funcionam, quando os movimentos são ouvidos, quando o controle social monitora, avalia e propõe. A política pública não pode ser construída de cima para baixo. Ela precisa ser tecida com quem está na ponta, com quem atende, com quem sofre, com quem resiste.
Também participaram da audiência Schuma Schumaher, representante dos Movimentos de Mulheres, e Margareth Rose e Marina Andrade, representantes da Frente de Mulheres Negras do Distrito Federal.
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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
