O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli se declarou suspeito para participar do julgamento sobre a manutenção da prisão do banqueiro Daniel Vorcaro, determinada pelo relator do caso no STF, o ministro André Mendonça. A Segunda Turma do STF deve analisar a questão na sexta-feira (13).
Toffoli informou seu afastamento nesta quarta-feira (11), horas depois de deixar a relatoria de um processo que pede a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Banco Master. Na mesma tarde, ele havia sido sorteado relator de um mandado de segurança contra uma suposta omissão do Presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em instalar a CPI. Sem entrar em detalhes sobre sua suspeição, o ministro apenas citou um trecho do Código de Processo Civil que afirma que “poderá o juiz declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo, sem necessidade de declarar suas razões”.
A mais recente suspeição foi comunicada no processo que julga a prisão de Vorcaro, mas não implica, automaticamente, o afastamento do ministro de todos os processos do caso Master em trâmite no STF. A Gazeta do Povo questionou o STF se a suspeição de Toffoli abrangeria todos os procedimentos ligados à investigação do caso em trâmite na Corte. O ministro comunicou que se afastará daqui por diante de todos os processos relacionados ao banco.
O procedimento para o qual ele agora se declarou suspeito refere-se à terceira fase da Operação Compliance Zero, deflagrada em 4 de março, na qual foi decretada a prisão preventiva de Daniel Vorcaro, de seu cunhado e operador Fabiano Zettel, e de dois suspeitos de integrar a milícia privada do banqueiro: Felipe Mourão e Marilson Roseno.
As medidas foram autuadas num processo separado do inquérito principal do caso, que abarca a investigação mais ampla sobre o Master, incluindo fatos relacionados às fraudes no mercado financeiro, corrupção de agentes públicos para viabilizar o esquema, lavagem de dinheiro e outros crimes. Neste procedimento, Toffoli ainda não declarou suspeição.
Decisão de Toffoli é contraditória
A decisão desta quarta-feira contradiz a postura adotada por Toffoli em fevereiro, quando abandonou a relatoria do caso Master sem declarar suspeição — mesmo sob pressão por causa de negócios com um fundo ligado a Zettel e ao resort Tayayá. Agora, o ministro alegou “foro íntimo” para se afastar de dois processos ligados ao banco, mas não explicou por que o mesmo argumento não foi usado um mês atrás.
Ao limitar sua suspeição à terceira fase da operação, já conduzida por André Mendonça, Toffoli se afasta das investigações em curso sem comprometer o material obtido em operações anteriores, quando ainda era relator do caso.
Mendonça assumiu a relatoria do caso Master após a Polícia Federal (PF) apresentar um relatório ao STF mostrando relações de Toffoli com Vorcaro. Em reunião fechada, os ministros da Corte fizeram um acordo para afastá-lo da investigação sem declarar sua suspeição, ao mesmo tempo em que manifestaram apoio público a ele.
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Zanin assume relatoria da ação que tenta emplacar CPI do Master na Câmara
A ação que tenta impor, via STF, a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o Banco Master será relatada pelo ministro Cristiano Zanin. O magistrado foi escolhido por sorteio depois que Toffoli se declarou suspeito para relatar o mandado de segurança impetrado pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).
A ação cita que não há no regimento interno da Câmara previsão para que seja obedecida uma ordem cronológica na apreciação dos requerimentos para a instalação de CPIs. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), usou essa justificativa para barrar a comissão.
“Até a presente data, passados mais de 30 dias do protocolo do requerimento de CPI e da apresentação da Questão de Ordem, não houve qualquer andamento ou adoção de medida por parte da Presidência da Câmara dos Deputados no sentido de providenciar a instalação da CPI”, argumentou Rollemberg.
O celular de Hugo Motta está entre os contatos encontrados no celular de Daniel Vorcaro, assim como o do presidente do Senado. Rollemberg fala em “relevância nacional” de uma investigação no Parlamento e cita os pedidos de impeachment protocolados na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) contra o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).
Vorcaro está preso em Brasília
O dono do Master foi preso pela primeira vez no Aeroporto de Guarulhos, enquanto embarcava para Dubai. No mesmo dia, o Banco Central (BC) decretou a liquidação extrajudicial da instituição financeira. Mesmo com as condições em que foi realizada a prisão, Toffoli decidiu soltar Vorcaro, com monitoramento por tornozeleira eletrônica.
Após assumir o caso, André Mendonça determinou a prisão do empresário, após a descoberta de uma milícia privada que atuava para monitorar e silenciar opositores. Atualmente Vorcaro está preso na Penitenciária Federal de Brasília.
Ao longo da operação de extração dos dados do celular do empresário, outros nomes começaram a aparecer, incluindo o do ministro Alexandre de Moraes. Uma captura de tela no celular do banqueiro questionava se um interlocutor conseguiu “bloquear” algo. De acordo com o jornal O Globo, o texto foi enviado a Moraes, e o bloqueio seria ao mandado de prisão.
Moraes nega que tenha recebido mensagens do banqueiro. O celular ainda registrava o contato da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e do advogado Mágino Alves Barbosa Filho, sócio do escritório Barci de Moraes. Antes disso, já havia a informação de um contrato de R$ 129 milhões entre o escritório e o Banco Master. Em nota, a empresa de Viviane alegou que não atuou na defesa da instituição em tribunais superiores, prestando apenas consultoria jurídica.
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