Dia Moodley, o pastor preso por divulgar sua fé em praça pública

Há um tipo de tirania que não precisa de ideologia explícita nem de tribunais de exceção. Ela se instala com crachá, protocolo e uma palavra-chave que serve para tudo: “ordem pública”. A partir daí, o Estado deixa de punir atos – passa a “gerir sensibilidades”. E, quando isso acontece, a liberdade de expressão vira um privilégio condicional, revogável ao primeiro telefonema de quem se diz ofendido.

É nesse terreno pantanoso que se insere o episódio envolvendo o pastor cristão Dia Moodley, 58 anos, detido no centro de Bristol, na Inglaterra, após pregar em via pública. Seu “delito” foi tocar em dois pontos que a nova religião civil do Ocidente declarou impronunciáveis: de um lado, afirmar a evidência elementar do sexo biológico e criticar a visão ideológica do transgenerismo; de outro, fazer aquilo que toda tradição missionária sempre fez – comparar teologias, distinguir crenças, discutir doutrinas – incluindo, inevitavelmente, o islamismo.

É assim que nasce o novo modelo de censura: não é preciso provar que houve crime; basta registrar que houve desconforto. E, quando o desconforto vira critério de intervenção, o espaço público deixa de ser arena de debate e vira sala de aula infantil, onde o professor – o Estado – pune quem disse a frase proibida

Não se fala, aqui, de um discurso armado feito por Dia Moodley, de uma convocação à violência nem de incitação a linchamentos. Trata-se, simplesmente, da exposição pública de convicções religiosas e morais – aquilo mesmo que a retórica da sociedade aberta costuma aplaudir, até o instante em que o conteúdo se torna inconveniente a determinados grupos intocáveis.

É nesse ponto que a discussão precisa deslocar-se do varejo emocional (“eu gosto do que ele disse?”) para o atacado jurídico (“o Estado pode algemar um cidadão por expressar convicções incômodas?”).

No contexto europeu, a proteção é clara: a Convenção Europeia dos Direitos Humanos protege tanto a liberdade de expressão (art. 10) quanto a dimensão externa da liberdade religiosa (art. 9) – isto é, a liberdade de manifestar a crença em público. E não se trata de garantias “poéticas”, sujeitas ao humor do governante ou ao barulho do ofendido: qualquer restrição só se legitima dentro de um funil estreito, devendo estar “prevista em lei” e ser “necessária numa sociedade democrática”, para fins legítimos como a proteção da ordem pública e dos direitos de terceiros.

Mas a verdadeira medida dessas liberdades não está apenas na solenidade do texto; está na jurisprudência que lhe fixa o alcance e impede que conceitos elásticos virem instrumento de mordaça. E, aqui, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos foi categórico. No caso paradigmático Handyside v. Reino Unido, firmou-se o entendimento que deveria envergonhar toda polícia moral travestida de “ordem”: a liberdade de expressão não existe para proteger apenas o discurso polido, asseado e socialmente aprovado. Ela foi erigida a direito humano precisamente para assegurar a circulação de ideias que “ofendem, chocam ou perturbam” o Estado ou algum setor da população. É esse o núcleo duro do pluralismo e da tolerância; sem ele, o art. 10 vira peça decorativa – e a democracia, um condomínio moral administrado pelo morador mais melindroso.

Quando o Estado tenta dizer a um pregador como Dia Moodley que ele só pode falar de sua fé desde que se cale sobre as demais, ele não está garantindo convivência; está fabricando uma religião domesticada, inofensiva, ornamental – uma fé pasteurizada, útil apenas para cerimônias e fotografias.

É assim que nasce o novo modelo de censura: não é preciso provar que houve crime; basta registrar que houve desconforto. E, quando o desconforto vira critério de intervenção, o espaço público deixa de ser arena de debate e vira sala de aula infantil, onde o professor – o Estado – pune quem disse a frase proibida.

Nada disso exige que o leitor concorde com o pregador Dia Moodley. O que exige é um mínimo de honestidade intelectual: ou uma sociedade aceita que convicções religiosas e morais serão expostas e contestadas publicamente, com civilidade e sem violência, ou ela se resigna a viver sob um regime em que certas ideias são protegidas por patrulhamento e certas pessoas são disciplinadas por intimidação.

O que chama a atenção no caso de Dia Moodley não é apenas a prisão em si, mas o mecanismo psicológico e institucional que ela revela. A polícia britânica enquadrou o pastor por suspeita de “incitação ao ódio religioso”, com base no Public Order Act de 1986. A escolha do rótulo importa. “Ódio” é uma palavra mágica: não descreve um fato verificável, mas uma intenção presumida; não aponta uma ação concreta, mas uma atmosfera moral. É o tipo de conceito que permite ao Estado abandonar o terreno da prova e entrar no terreno da adivinhação, no qual o cidadão já não é julgado pelo que fez, mas pelo que alguém diz ter sentido ao ouvi-lo. E, quando o policiamento passa a ser governado pelo termômetro da suscetibilidade alheia, a liberdade deixa de ser um direito e vira uma concessão provisória – revogável ao sabor da queixa e moldável conforme a pressão do grupo mais barulhento.

E aí nasce, por vias indiretas, aquilo que o Reino Unido jura ter enterrado: uma espécie de blasfêmia administrativa. Não a blasfêmia clássica (contra Deus), mas a blasfêmia moderna: contra os novos deuses civis – pautas identitárias, agendas ideológicas e narrativas blindadas por um aparato que já não distingue a proteção de pessoas contra violência e discriminação da proteção de ideias contra contestação.

Se a democracia pluralista quiser sobreviver à sua própria decadência moral, terá de reaprender uma distinção elementar: proteger pessoas não é blindar ideias. E a polícia, em particular, terá de escolher entre ser guardiã da lei – ou comissária de etiquetas ideológicas.

André Fagundes é doutorando em Direito Público, mestre em Direito Constitucional e Investigador do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Professor da pós-graduação em Direito Religioso na UniEvangélica/IBDR, pesquisador do Centro Brasileiro de Estudos em Direito e Religião (CEDIRE) e jurista aliado da Alliance Defending Freedom (ADF International).