Empresas e profissionais de engenharia, arquitetura ou construção civil que executarem projetos para comunidades de baixa renda podem passar a ser reconhecidos com o Selo de Engenharia ou Arquitetura Solidária. É o que determina o PL 4.553/2023, aprovado nesta terça-feira (3) pelo Senado.
O projeto de lei, do deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), foi aprovado pelo Senado apenas com uma emenda de redação do senador Weverton (PDT-MA), relator do texto na Comissão de Infraestrutura (CI). Como não teve mudanças no mérito, segue para sanção presidencial.
De acordo com as regras, o selo também poderá ser atribuído se o projeto beneficiar comunidades originárias e tradicionais, além de mutuários e proprietários de imóveis, preferencialmente das faixas de renda previstas no Programa Minha Casa, Minha Vida.
Regras
O texto determina que empresas e profissionais interessados no selo deverão atender aos seguintes requisitos:
- ter concluído projeto de habitação ou de saneamento que beneficie majoritariamente famílias de baixa renda incluídas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- adotar política de equidade na contratação e na gestão de pessoas nas obras submetidas à avaliação;
- incentivar a adoção de técnicas construtivas sustentáveis, com uso do desenho universal.
O uso do desenho universal foi incluído por uma emenda considerada de redação, apresentada pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). O desenho universal é a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços para serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou projeto específico para quem tem deficiência, por exemplo.
Para o relator, o projeto pode incentivar empresas a pensar além dos aspectos econômicos. “Ao exigir critérios objetivos como a execução de projetos habitacionais ou de saneamento para famílias de baixa renda, a aplicação de técnicas sustentáveis e a adoção de políticas de equidade, o projeto contribui para consolidar uma cultura de responsabilidade social e ambiental no setor”, afirma o senador Weverton no relatório.
Categorias
Serão contempladas obras estruturantes, de reforma, de ampliação, de melhoria, de adequação de acessibilidade e de instalações temporárias. O Selo de Engenharia ou Arquitetura Solidária será concedido nas categorias iniciante, intermediário e avançado, dependendo do porte dos projetos e do número de beneficiários.
As regras para essas categorias serão definidas em regulamento do Poder Executivo, assim como outros procedimentos para a concessão, revisão e renovação do selo.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
