Capacitação de professores, desenvolvimento de projetos pedagógicos específicos e estímulo à identificação precoce foram algumas das principais reivindicações apresentadas em audiência pública sobre políticas para pessoas com superdotação e altas habilidades (SD/AH). O encontro foi promovido nesta quinta-feira (26) pelas Comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Educação (CE).
Especialistas, gestores e pessoas superdotadas e com altas habilidades denunciaram isolamento, preconceito e bullying e pediram mais atenção do poder público com o tema. A audiência foi presidida pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), autora do requerimento. Essa foi a segunda rodada de discussão sobre o assunto.
De acordo com os participantes, é fundamental o investimento em capacitação de professores. Esses profissionais, segundo os debatedores, são em sua maioria os grandes responsáveis por identificar crianças e jovens superdotados ou com altas habilidades. A iniciativa pode ampliar a rede de apoio de conscientização para que as famílias busquem a certificação por meio de laudo e dessa forma tenham acesso às políticas públicas.
Representante do Conselho Brasileiro para Superdotação (ConBraSD), Denise Matos disse que a falta de ações efetivas de implementação de políticas públicas estruturantes leva à invisibilidade dessas pessoas, principalmente na educação. Ela defendeu parcerias entre o setor público, instituições da sociedade civil e a academia para que uma prática pedagógica planejada e específica possa ser aplicada a esse aluno especial.
— Nós temos estado em diálogo com as universidades, com os governos estaduais, para que haja um reconhecimento dessas pessoas. Nós precisamos tirar o superdotado dessa invisibilidade que o acomete, principalmente no espaço educacional.
Subnotificação
Os especialistas advertiram ainda que a falta de políticas públicas acaba reduzindo o papel encorajador das famílias, restringindo o diagnóstico precoce a famílias de alta renda.
Superdotada, mãe de superdotado e advogada de direito educacional de alunos com AH/SD, Vanessa Pavanni Mello criticou o atual sistema nacional adotado para identificação desse público.
Ela explicou que o sistema se apoia em um modelo teórico engessado, que leva em consideração as habilidades superiores à média, a criatividade elevada e o alto engajamento com tarefa. No entanto, para ela, esse método exclui questões fundamentais como a saúde mental e o contexto educacional de falta de apoio ao estudante, principalmente quando ele pertence a uma família de baixa renda.
— Para combater a subnotificação, nós precisamos de um cadastro potente dos superdotados e também de uma avaliação, e que essa avaliação seja multiprofissional, de observação pedagógica, de laudos especializados externos. Que não haja valor legal para cada tipo de avaliação; que todas sirvam. Para que todos sejam encaixados, incluídos, atingidos.
Representando o Ministério da Educação (MEC), a coordenadora-geral de Estruturação do Sistema Educacional Inclusivo, Olga Cristina Rocha de Freitas, afirmou que a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva tem como base a igualdade de oportunidades e a não discriminação.
Segundo ela, a iniciativa busca fortalecer a rede de educação especial por meio do apoio de observatórios e núcleos nos estados, responsáveis por capacitar gestores e professores e auxiliar na elaboração e distribuição de materiais didáticos.
A coordenadora explicou que a política funciona como uma articulação entre educação, saúde e assistência social, permitindo que o estudante da educação especial seja atendido de forma integral. De acordo com a representante do MEC, o estudo de caso é o principal instrumento para orientar o atendimento educacional especializado, servindo de base para a elaboração do plano de atendimento educacional individualizado. O laudo médico e a avaliação psicossocial atuam como elementos complementares, detalhou.
— O laudo médico é complementar, ele é bem-vindo. A avaliação psicossocial também é muito importante nesse contexto, mas é o estudo de caso que vai orientar a escola, a orientação do trabalho pedagógico. Ele deve ser realizado pelo professor da educação especial em parceria com o professor da escola comum, com a família e com o próprio estudante.
Pesquisas e dados
A Associação Mensa Internacional é uma instituição criada para identificar e fomentar o desenvolvimento da inteligência humana em todo o mundo. O diretor de comunicação no Brasil, Carlos Eduardo Fonseca, observou que o Legislativo é a “chave” para que as pessoas que possuem superdotação ou altas habilidades sejam incluídas como prioridade nas políticas públicas.
Para ele, é preciso corrigir a distorção em relação ao público atendido pela educação especial no país. Apesar de reconhecer o avanço do diagnóstico das pessoas com autismo, possibilitando maior entrada e aprimoramentos nesse ensino, ele considerou que as pessoas com superdotação e altas habilidades não tiveram o mesmo salto.
De acordo com pesquisa do Ipea, 50% dos estudantes do ensino especial no Brasil são de pessoas com autismo, enquanto SD/AH ocupam cerca de 2% dessas vagas, com 43.9 mil estudantes com esse perfil. Para Fonseca, o Brasil precisa investir em pesquisa e apuração de dados mais qualificáveis para direcionar melhor as políticas públicas de incentivo para essas pessoas.
— Quando eu falo de ausências nos números do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas [Inep], o que me chama muita atenção é que de todos os mais de 5 mil municípios brasileiros, a gente tem cerca de 2,9 mil municípios sem nenhum superdotado identificado. Quase mil municípios têm apenas um superdotado identificado. Ou seja, é um peixinho fora do aquário. Imagina o que é ser um super dotado único em uma sociedade? É sofrer bullying e alguma efetividade do Estado.
Isolamento e vulnerabilidades
O menino Eduardo Sabino de Oliveira, que tem SD/AH, relatou que está atualmente afastado da escola após uma série de episódios de bullying e da falta de apoio escolar e de um projeto pedagógico específico que o atendesse. Para ele, que atualmente estuda em sistema remoto, a rede escolar no país não está preparada para lidar com esse tipo de estudante.
— Eu nunca fui capaz de socializar, em nove anos inserido em escola física. Eu enfrentei muito bullying, sempre recorri à coordenação, que nunca foi capaz de solucionar nenhuma das questões propostas por mim. Infelizmente eu vim a adoecer, entrei em depressão, por falta de compreensão e entendimento. Tanto por parte dos adultos, professores, quanto por colegas.
Jovem poliglota com superdotação, Marjorie Nunes Naves destacou que o perfil de crianças superdotadas ou com altas habilidades cria uma espécie de vulnerabilidade social. Isso porque, segundo ela, muitas vezes a criança sofre isolamento social por questionar demais e quase sempre é vista como uma pessoa irritante. Para a jovem, essa percepção acaba gerando impactos educacionais nesse público, por não ser alvo de uma política pública específica que os atenda.
Marjorie informou que teve pedido de aceleração escolar negada inúmeras vezes e que só conseguiu avançar com seus conhecimentos através de atividades extracurriculares, possibilitando o desenvolvimento de seus talentos. Ela sugeriu a elaboração de uma plataforma que possa atender essas pessoas.
— Uma plataforma que pudesse, por exemplo, oferecer e-book, um plano de estudos personalizado, para que essas crianças não dependessem apenas da escola, mas também tivessem acesso a vídeoaulas, áudios, para complementar os conteúdos da escola. Isso seria muito importante para que essas crianças pudessem desenvolver seu potencial.
A presidente da CDH, Damares Alves, enfatizou o desafio das mães de filhos superdotados e com altas habilidades. Na visão da senadora, elas também são invisíveis para o poder público por não terem política direcionada de apoio e incentivo.
— Essas mães estão esquecidas pelo poder público. Lembrando que mais de 50% dos lares hoje são liderados por mães solos, então esse grande número de mães de crianças com altas habilidades possivelmente são mães solos. Imagina quantos desafios tem essa mãe solo que precisa sair de manhã cedo de casa para sustentar a família, com uma criança com alta habilidade, que precisa de um atendimento especializado.
Homeschooling
O deputado Marcos Pollon (PL-MS), que também é superdotado, disse que, antes de qualquer mudança na legislação, as pessoas com superdotação e altas habilidades precisam de respeito. Ele afirmou que é ilusão apostar que o Estado vai conseguir oferecer uma educação de qualidade e personalizada para esses alunos, quando muitas escolas não possuem sequer banheiro. Diante disso, o deputado defendeu que as famílias brasileiras tenham a autorização e liberdade para recorrer ao homeschooling.
— Permitir que as famílias que queriam fazer homeschooling possam fazer. Porque o sistema educacional brasileiro, do jeito que está para o neurotípico, é uma máquina de moer carne. Imagina para nós? E aí a gente proíbe as famílias de poder buscar uma alternativa? O cenário hoje é esse, proibitivo, e não oferece nenhuma possibilidade.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
