O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin promoveu uma reunião com autoridades do alto escalão na manhã desta terça-feira (24), para discutir as ações da Corte que tratam dos benefícios a servidores públicos que ficam fora do cálculo do teto constitucional de R$ 46.366,19, os chamados “penduricalhos”.
A reunião envolveu o vice-presidente do STF, ministro Alexandre de Moraes, e os relatores das ações que tratam do tema, Flávio Dino e Gilmar Mendes. Participaram o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo Filho e com o vice-procurador-geral da República Hindenburgo Chateaubriand.
De acordo com a nota divulgada pelo Supremo logo após o encontro, as autoridades negociaram uma regra de transição, com proposta a ser apresentada nos próximos dias, em contraste com a decisão de Dino que barrou tanto as remunerações acima do teto quanto qualquer lei que crie outros benefícios para a categoria.
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Gilmar Mendes entrou no jogo depois de Dino. Em sua decisão, ele expressou indignação com os “penduricalhos”: “Dia após dia, são criadas inúmeras verbas travestidas de caráter indenizatório com o único objetivo de escamotear o manifesto descumprimento da Constituição Federal, notadamente do regime constitucional de subsídios.”
Na segunda-feira (23), Dino, Fachin e Moraes se reuniram com o ministro da Fazenda substituto, Dario Durigan, para debater o mesmo tema. A ideia da Corte, de acordo com a nota, é promover um “esforço de cooperação mútua, buscando o equilíbrio entre a autonomia institucional e o rigor fiscal demandado pela sociedade.”
A aprovação de benefícios acima do teto aos servidores do Congresso foi o gatilho para que Dino, em uma ação que discutia um caso específico do litoral paulista, resolvesse dar uma ordem mais ampla, abrangendo todos os poderes.
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