A defesa do perito judicial Eduardo Tagliaferro ingressou nesta semana com um novo mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) apontando suposta omissão jurisdicional por parte da Corte ao não julgar pedido de suspeição do ministro Alexandre de Moraes no caso. A manifestação se dirige à ministra Carmen Lúcia, relatora do pedido, e ao presidente do STF, Edson Fachin.
Segundo os advogados Paulo de Faria e Filipe Oliveira, a demora na análise da tutela de urgência constituiria “omissão qualificada”. A defesa argumenta que não decidir sobre a suspeição de Moraes – que é acusado também de abuso de autoridade por eles – transcorridos meses do pedido, realizado em novembro, feriria garantias fundamentais como a de um processo com uma duração razoável.
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O direito invocado é o de obter um pronunciamento judicial, seja ele favorável ou contrário, para que o processo prossiga. “Não se trata de questionar o mérito, mas de assegurar o direito fundamental de obter uma resposta do Judiciário em prazo razoável”, destacaram os representantes.
Contexto do caso
O processo principal de Tagliaferro questiona a legalidade de uma determinação de citação por edital na Ação Penal nº 2720/DF. A defesa sustenta que tal medida foi indevida, já que o endereço de Tagliaferro no exterior, que fica na Itália, já estaria identificado nos autos, o que exigiria a utilização de mecanismos de cooperação internacional em vez do edital.
Atualmente desempregado e residindo no exterior, Tagliaferro também solicitou os benefícios da gratuidade da justiça, alegando hipossuficiência econômica (pobreza).
No novo mandado, a defesa requer uma medida liminar que determine à ministra Carmen Lúcia a imediata apreciação do pedido urgente no processo originário. Os advogados reforçam que a ação não busca interferir na independência funcional da magistrada, mas apenas assegurar que a jurisdição seja exercida de fato.
Tagliaferro é acusado de violação de sigilo funcional. Após deixar o cargo de assessor especial de enfrentamento à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele passou a divulgar mensagens que mostram a interação entre os gabinetes de Moraes no TSE e no STF.
Moraes, no entanto, nega qualquer irregularidade. De acordo com nota emitida pelo seu gabinete, todos os procedimentos realizados nos tribunais foram regulares e passaram pelos autos. O STF foi procurado para comentar o presente mandado de segurança e a reportagem aguarda uma resposta. O espaço segue aberto.
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