Um estudo divulgado nesta segunda (23) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas pode elevar os custos das empresas brasileiras em até R$ 267,2 bilhões por ano. O impacto representa um aumento de até 7% na folha de pagamentos e pode impactar diretamente a competitividade, a geração de emprego e o crescimento econômico do país.
A proposta está em discussão no Congresso e tem um forte apoio do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que a elevou a uma das prioridades deste último ano de mandato do petista. O presidente da CNI, Ricardo Alban, afirma que a iniciativa, no entanto, precisa considerar a realidade econômica do país e os efeitos práticos da medida.
“Qualquer mudança na legislação trabalhista deve considerar a diversidade de realidades produtivas do país, os efeitos sobre os setores econômicos e empresas de diferentes portes, além das disparidades regionais e do impacto sobre a competitividade e a criação de empregos formais”, declarou.
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O estudo da CNI considera dois cenários para manter o nível atual de produção: pagamento de horas extras aos funcionários ou contratação de novos trabalhadores. Em ambos os casos, o efeito direto é o aumento do custo da mão de obra, pressionando especialmente setores mais intensivos em trabalho.
Na indústria, o impacto pode ser ainda mais elevado, chegando a até 11,1% da folha salarial, com aumento de despesas que varia entre R$ 58,5 bilhões e R$ 87,8 bilhões por ano. A construção civil e as micro e pequenas empresas aparecem como os segmentos mais vulneráveis à mudança.
Os dados indicam que 21 dos 32 setores industriais teriam aumento de custos acima da média, independentemente da estratégia adotada pelas empresas. Entre os mais afetados estão a indústria da transformação, a construção, o comércio e a agropecuária, todos com elevações que podem ultrapassar dois dígitos percentuais.
A proposta também provoca um aumento imediato de cerca de 10% no valor da hora trabalhada para quem hoje cumpre jornadas superiores a 40 horas semanais. Caso as empresas não consigam compensar essa redução com novas contratações ou horas extras, diz o estudo, a tendência é de queda na atividade econômica.
“Esses dados, combinados com as análises que estamos fazendo sobre o tema, mostram que o mais provável é que a produção seja reduzida e o custo unitário do trabalho aumente, trazendo pressão de custos e perda de competitividade das empresas nacionais. Essa dinâmica provoca queda da produção, do emprego e da renda e, consequentemente, do PIB brasileiro”, alertou.
As micro e pequenas empresas industriais devem enfrentar maior dificuldade de adaptação, já que concentram maior número de trabalhadores com jornadas acima de 40 horas e têm menos estrutura para ampliar equipes. Esse grupo, que responde por 52% do emprego formal no país, pode sofrer impacto direto na manutenção de postos de trabalho.
No cenário de uso intensivo de horas extras, empresas com até nove funcionários teriam aumento de custos de R$ 6,8 bilhões, equivalente a alta de 13% nas despesas com pessoal. Já grandes empresas, com 250 ou mais empregados, enfrentariam elevação de R$ 41,3 bilhões, ou 9,8%.
Na hipótese de contratação de novos trabalhadores, os custos também sobem, embora em menor proporção, chegando a R$ 4,5 bilhões para pequenas empresas e R$ 27,5 bilhões para grandes companhias. Ainda assim, o aumento pressiona margens e pode limitar investimentos.
A CNI conclui que os setores mais afetados incluem a construção, com aumento potencial de 13,2% nos custos, seguida pela indústria de transformação (11,6%), serviços industriais de utilidade pública (5,7%) e indústria extrativa (4,7%).
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