O Tribunal de Contas da União (TCU) deu 60 dias para que o Ministério da Educação (MEC) suspenda pagamentos do programa Pé-de-Meia vinculados a 2.712 CPFs de pessoas já falecidas. No mesmo prazo, o ministério deve conter pagamentos a 12.877 estudantes com renda familiar superior a meio salário-mínimo por pessoa e a 1.222 que acumulam o benefício ao Bolsa Família. O voto do ministro Benjamin Zymler foi aprovado em plenário nesta quarta-feira (18).
Em um dos casos apontados, uma servidora pública acumulava, sozinha, salário de R$ 4.325,23, em uma família de quatro membros, ou seja, uma renda por pessoa de pelo menos R$ 1.081,31, acima dos R$ 706 que representavam meio salário-mínimo à época.
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Auditoria identifica divergência em bases de dados
A auditoria encontrou ainda divergências nos dados de duas bases: o Sistema Gestão Presente (SGP), alimentado por cada sistema de ensino, e o Censo da Educação Básica, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A divergência chega a 197% no município de Elísio Medrado (BA). A prefeitura justificou alegando que havia um problema na transmissão das informações pelo sistema.
“Os efeitos das distorções numéricas verificadas são perda da qualidade das informações gerenciais do programa e das informações prestadas à sociedade, além de afetar a credibilidade da política pública, sendo essencial o SGP conter sempre as informações mais atuais e fidedignas sobre o programa”, argumenta o relatório.
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Pé-de-Meia já custou R$ 17,5 bilhões aos cofres públicos
Instituído no início de 2024, o programa já custou pelo menos R$ 17,5 bilhões aos cofres públicos. Os mais de 4 milhões de beneficiários recebem R$ 200 após a matrícula no ensino médio e, depois, o governo paga o mesmo valor mensalmente, desde que o estudante mantenha ao menos 80% de frequência comprovada. Há, ainda, dois adicionais: ao concluir o ano letivo (R$ 1.000) e ao participar do Enem (R$ 200). Incluindo parcelas e adicionais, cada estudante pode ganhar R$ 9.200 ao longo dos três anos do ensino médio.
Apesar dos achados, o relatório defende que as irregularidades “possuem baixa materialidade e baixo impacto”, uma vez que representam menos de 0,5% do total de beneficiários.
A Gazeta do Povo entrou em contato com o MEC, e o espaço segue aberto para posicionamento.
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