O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, reuniu-se com cinco ministros do STF nesta quinta-feira (19) para tratar de temas cruciais: a defesa da privatização da Sabesp e o pedido de prisão domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro, internado na UTI desde o dia 13 de março.
Qual é a situação atual de Jair Bolsonaro e o que Tarcísio defende?
O ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre pena em Brasília desde janeiro, mas está internado na UTI devido a uma infecção bacteriana. Tarcísio de Freitas e a família do ex-presidente argumentam que suas comorbidades e o quadro clínico atual exigem monitoramento contínuo em casa. No STF, alguns ministros avaliam que a concessão da prisão domiciliar pode evitar novos desgastes políticos e institucionais para a Corte diante do agravamento da saúde de Bolsonaro.
O que está em jogo no julgamento sobre a privatização da Sabesp?
O Supremo Tribunal Federal começa a julgar nesta sexta-feira (20) uma ação movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT) que questiona a venda da companhia. O julgamento ocorre em plenário virtual, onde os ministros registram seus votos eletronicamente em um período determinado. Para o governo de São Paulo, a operação está juridicamente encerrada, mas a ação do PT tenta reabrir a discussão sobre como o processo foi conduzido.
Por que o PT questiona a venda da companhia de saneamento?
O partido afirma que a privatização feriu a competitividade, já que houve apenas um concorrente no leilão, a Equatorial Energia. Além disso, o PT critica o fato de o preço mínimo das ações ter sido mantido sob sigilo até o fim da venda. A acusação sustenta que aceitar o valor oferecido sem disputa real entre compradores pode ter causado prejuízos ao dinheiro público e à valorização do patrimônio do Estado.
Com quais ministros o governador se encontrou em Brasília?
Tarcísio esteve com Cristiano Zanin, que é o relator do caso da Sabesp, além de Alexandre de Moraes, Edson Fachin (presidente do tribunal), Luiz Fux e Gilmar Mendes. Enquanto a pauta da Sabesp foi discutida tecnicamente, inclusive com a presença da procuradora-geral de São Paulo, a questão da prisão domiciliar de Bolsonaro foi tratada especificamente com o ministro Alexandre de Moraes.
Existem chances reais de o STF anular a privatização da Sabesp?
Juristas consideram essa possibilidade improvável. Isso acontece porque o STF já negou um pedido anterior do PT para suspender o leilão em 2024. Naquela época, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que o Judiciário não deve interferir na conveniência política de decisões do governo estadual sobre desestatização. A tendência é que a Corte mantenha o posicionamento anterior, respeitando a operação já consumada.
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