Emissoras públicas serão obrigadas a divulgar informações sobre prevenção de doenças — Senado Notícias
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (12), o projeto que obriga emissoras de rádio e televisão a divulgarem informações ...
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Câmara aprova pena para quem divulgar imagens de nudez geradas por IA
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19) o projeto de lei que inclui no Código Penal o crime de ...
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