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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) o projeto de Lei Complementar (PLP) 109/25 que autoriza a Agência Nacional do ...

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (23), parecer favorável à prisão domiciliar ...

Juristas ouvidos pelo Senado Federal em audiência pública nesta quinta-feira (12) alertaram contra as novas regras de responsabilidade civil propostas ...

Pedidos de quebra dos sigilos fiscal e bancário de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, aprovados na Comissão Parlamentar ...

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse nesta quinta-feira (19), em Washington, que o mundo saberá “nos próximos 10 ...

O Ministério do Turismo (Mtur) já mandou avisar: este ano, o foco da cobertura oficial não está só no brilho ...

O ministro Carlos Vuyk de Aquino, do Superior Tribunal Militar (STM), concedeu nesta terça-feira (10) prazo de dez dias para ...

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta terça-feira (27) que estados e municípios prestem contas em ...

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes deu 48 horas para que a Assembleia Legislativa de Santa Catarina ...

Saudações de força, raça e fé a todas as pessoas que, neste 21 de janeiro, estão irmanadas pela fraternidade e ...