Juristas debatem limite constitucional à reeleição de Lula
O debate sobre a eventual inelegibilidade de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ganhou nos últimos dias uma nova frente, ...
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Tag: constitucional
PEC do marco temporal indígena reabre disputa constitucional
Após o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar inconstitucional o trecho da Lei 14.701/2023, que instituiu o marco temporal para a ...
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