Resumo
- A empresa Snap, dona do Snapchat, fechou acordo em processo nos EUA sobre vício em redes sociais.
- O julgamento testa a tese de que redes sociais são produtos “defeituosos” e podem ser responsabilizadas por danos pessoais.
- A Seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações é central no debate sobre a responsabilidade das plataformas.
- Meta, TikTok e YouTube seguem no caso.
A empresa controladora do Snapchat fechou um acordo em um processo que acusa grandes plataformas digitais de incentivarem o vício em redes sociais. O acerto foi anunciado poucos dias antes do início do julgamento em Los Angeles, que é considerado o primeiro do tipo a avançar para a fase de júri nos Estados Unidos.
Embora o Snapchat já não tenha a mesma relevância no Brasil, o caso chama atenção por envolver também Meta, TikTok e YouTube, que permanecem como rés no processo. Não se sabe quanto será pago pois os termos do acordo com a empresa Snap não foram divulgados. Ela não será mais processada nesta ação específica.
Em nota enviada à BBC após a audiência na Suprema Corte da Califórnia, a Snap afirmou que as partes ficaram “satisfeitas por terem conseguido resolver este assunto de maneira amigável”.
Por que é um processo histórico?
A ação foi movida por uma jovem identificada pelas iniciais K.G.M., hoje com 19 anos. Ela alega que se tornou dependente de aplicativos de redes sociais ainda na adolescência e que isso teve impactos diretos sobre sua saúde mental. Segundo a acusação, escolhas de design e funcionamento dos algoritmos teriam sido determinantes para o uso compulsivo.
Este é o primeiro de vários processos semelhantes que devem chegar a julgamento ao longo do ano nos Estados Unidos. A estratégia jurídica lembra a adotada décadas atrás contra a indústria do tabaco, com milhares de adolescentes, distritos escolares e procuradores estaduais acusando empresas de tecnologia de causar danos pessoais e sociais.
Os autores das ações afirmam que recursos como rolagem infinita, reprodução automática de vídeos e sistemas de recomendação foram projetados para manter usuários engajados por longos períodos, contribuindo para quadros de depressão, transtornos alimentares e automutilação.
O que ainda está em jogo?
Como não houve acordo com as outras rés, o julgamento seguirá contra Meta, TikTok e YouTube, com a seleção do júri prevista para a próxima segunda-feira (27 de janeiro. O CEO da Meta, Mark Zuckerberg, deve depor. Antes do acordo, o CEO da Snap, Evan Spiegel, também estava listado como testemunha.
Os casos são acompanhados de perto porque testam uma nova tese jurídica: a de que plataformas de redes sociais seriam produtos “defeituosos” e, portanto, passíveis de responsabilização por danos pessoais. As empresas, por sua vez, argumentam que não há comprovação científica de um elo direto entre uso de redes sociais e vício, além de sustentarem que as ações violam proteções legais ligadas à liberdade de expressão.
Outro ponto central do embate envolve a Seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações, de 1996, historicamente usada pelas big techs para se proteger de responsabilidades legais. Os autores das ações afirmam que o problema não está no conteúdo publicado por terceiros, mas na forma como as plataformas são estruturadas para incentivar o uso excessivo.
Mesmo fora deste julgamento específico, a Snap segue como ré em outros processos semelhantes, que podem redefinir os limites de responsabilidade das empresas de tecnologia.
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