Dos 63 municípios brasileiros que estão no “rumo” para cumprir as metas do Marco Legal do Saneamento Básico, 50 têm políticas estruturantes na área. É o que mostra o ranking da Universalização do Saneamento 2025, produzido pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), que considera a elaboração de um Plano Municipal de Saneamento Básico como um dos diferenciais para a metodologia.
Foram analisados 5 indicadores disponibilizados pelo Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), do Ministério das Cidades:
- Atendimento da população total com rede de abastecimento de água;
- Atendimento da população total com rede coletora de esgoto;
- Esgoto tratado referido à água consumida;
- Cobertura da população total com coleta de resíduos sólidos domiciliares; e
- Disposição final adequada de resíduos sólidos urbanos.
As cidades classificadas como “rumo a universalização” compõem o grupo de apenas 2,5% dentre as 2.483 avaliadas que receberam nota acima de 489 pontos. Dentre elas, 59 estão na Região Sudeste e 4 no Sul, as paranaenses Curitiba, Maringá e Pinhais, e Balneário Camboriú, em Santa Catarina.
Cidades 500
São Paulo é o estado com mais cidades mais bem avaliadas: 56. O estado é onde ficam as únicas que receberam pontuação 500, a nota máxima: Leme, Paranapuã e Presidente Prudente, a exceção dentre essas três que não tem um Plano Municipal de Saneamento Básico, segundo o levantamento.
Dante Ragazzi, diretor da ABES, comenta que a estruturação dessa política deve ser o primeiro passo para que as prefeituras consigam arrecadar recursos a fim de ampliar a infraestrutura de saneamento. “Você organiza, tem um diagnóstico, planeja, verifica como eliminar déficits, melhorar os atendimentos, a cobertura de água, esgoto, tratamento, enfim. Claramente, quem tem essa preocupação avança. Quem não tem, fica para trás”, afirma o executivo.
É a partir desse planejamento essencial, de acordo com Ragazzi, que as gestões locais conseguem um diagnóstico sobre o que e como fazer para aumentar a qualidade do serviço. “A municipalidade que não prioriza o saneamento não consegue nem sequer, às vezes, pleitear um investimento, porque ela não tem quadro técnico, ela não tem dados, ela não tem informações necessárias, não opera de forma adequada o sistema.”
“O aumento da cobertura vai trazer certamente desenvolvimento econômico. Você tem menos pessoas doentes, você tem um sistema de saúde com mais folga para atender outras demandas que não venham das doenças de veiculação hídrica. Por outro lado, você tem aumento do valor do imóvel, tem geração de emprego”, completa o diretor.
Top 10
Todas as cidades mais bem avaliadas são do estado de São Paulo. Eis o ranking:
|
Posição |
Município |
UF |
Plano de saneamento |
Pontuação |
|---|---|---|---|---|
|
1º |
Leme |
SP |
Sim |
500 |
|
2º |
Paranapuã |
SP |
Sim |
500 |
|
3º |
Pr. Prudente |
SP |
Não |
500 |
|
4º |
Jales |
SP |
Sim |
499,8 |
|
5º |
Gastão Vidigal |
SP |
Sim |
499,08 |
|
6º |
Embaúba |
SP |
Não |
499,02 |
|
7º |
Santópolis do Aguapeí |
SP |
N/A |
499,01 |
|
8º |
São Joaquim da Barra |
SP |
Sim |
498,21 |
|
9º |
Santa Bárbara D’Oeste |
SP |
Sim |
498,01 |
|
10º |
Cardoso |
SP |
Sim |
497,7 |
Engatinhando à universalização
Na outra ponta da tabela, 270 cidades brasileiras ainda estão nos primeiros passos para a universalização do saneamento básico. 150 são municípios nordestinos, com a Bahia à frente entre os estados com mais representantes: 60 cidades.
Conforme o ranking, 90 prefeituras não possuem plano de saneamento, e sobre outras 31 não há informações sobre programas relacionados.
Marco Legal do Saneamento Básico
O Marco Legal do Saneamento Básico foi sancionado em 2020. A política prevê, entre outras coisas, a universalização do acesso à água potável e esgotamento sanitário até 2033, abastecimento de água a 99% da população brasileira e acesso a esgotamento sanitário ou à fossa séptica a 92% dos domicílios.
Com o lento avanço da iniciativa, gestores locais já estudam a possibilidade de adiar o cumprimento das metas. O Ministério das Cidades, responsável pela coordenação federal da política, descarta a prorrogação do prazo neste momento. Desde 2023, a pasta alega ter investido cerca de R$40 bilhões para cumprir as metas do Marco Legal, mais de R$12 bilhões somente em 2025.
