Às vésperas de mais um Dia Internacional da Mulher, e em ano eleitoral, ainda chama a atenção a baixa representação feminina na política, mesmo com ações afirmativas da justiça federal, como a de cota de gênero.
A medida garante que cada partido preencha os percentuais mínimos de 30% e máximo de 70% de candidaturas para cada sexo.
Embora essa política represente um avanço, ainda há muito a ser feito para ampliar a participação de mulheres nos espaços de poder.
Há 30 anos, entrou em vigor a lei que determinou o sistema de cotas de gênero para o registro das candidaturas. Com alguns ajustes ao longo do tempo, a partir de 2018, o Tribunal Superior Eleitoral passou a fiscalizar de maneira mais intensa possíveis fraudes no cumprimento da regra.
A procuradora da República Nathália Mariel, membro auxiliar da Procuradoria-Geral Eleitoral, explica que, com o fim das coligações, em 2020, aumentaram as chances de as mulheres participarem das disputas eleitorais, já que os partidos foram obrigados a apresentar individualmente os percentuais de candidaturas por sexo.
“Desde 2020 os partidos não podem mais competir coligados, né? O partido compete individualmente. Então, por isso que os partidos têm que cumprir, individualmente, porque somente assim pode apresentar candidaturas, o cumprimento dessa cota de no mínimo 30 e no máximo 70% de cada sexo. Mas infelizmente, na prática, por conta de diversos fatores sociais, acaba sendo 30% de mulheres, 70% de homens, nessas candidaturas”.
A representante do Ministério Público Federal detalha as sanções impostas aos partidos políticos que descumprem a cota de gênero.
“Quando é descoberta alguma fraude no cumprimento dessa cota, como desde início isso impediria o partido de apresentar candidatura, lá na frente se essa fraude é descoberta, isso afeta todos os candidatos que eventualmente tenham sido eleitos naquele processo. Então, a fraude à cota gera essa consequência: a cassação de todos os mandatos de quem, eventualmente, tenha sido eleito, naquelas candidaturas e a anulação daqueles votos. E aí, a depender da quantidade de votos e do tamanho da eleição, pode ter a necessidade aí de novas eleições também”.
Reserva de cadeiras
Como parte dos esforços para incentivar as candidaturas femininas, destaca-se também o trabalho da sociedade civil organizada. O Instituto Alziras, por exemplo, atua em duas importantes frentes: política-eleitoral e gestão pública.
Para Marina Barros, co-fundadora e diretora executiva da entidade, toda a sociedade perde quando as mulheres não estão participando efetivamente da política.
“Quando a mulher dá o tom da política, traz a sua perspectiva, essa política fica melhor, não só para as mulheres como para toda a sociedade, para as crianças, para os homens, para os idosos. Um desperdício que a gente tem hoje de capacidade de formulação política das mulheres que não está sendo considerado na formulação de políticas públicas e nas decisões dos governos. E claro, a gente tem avanço de políticas para as mulheres, quando você tem mais mulheres na política”.
Para a pesquisadora, as mulheres enfrentam empecilhos que vão do acesso aos espaços de poder; passam pela permanência nesses postos livres da violência de gênero e ainda há dificuldades de ascensão para cargos mais prestigiados. Uma das saídas apontadas por Marina Barros é a reserva de cadeiras no Legislativo no patamar de pelo menos 30%, como acontece em países vizinhos.
“A gente tem os exemplos dos países vizinhos, México, Bolívia, eles alcançaram uma quantidade muito maior de mulheres nos espaços, por exemplo, do parlamento, os legislativos, à medida que eles tiveram cotas de assento, de cadeiras, porque efetivamente os homens precisam levantar para as mulheres sentarem. Temos uma super representação de homens brancos hoje na política, né? E uma sub-representação dos grupos minorizados, como as mulheres, as mulheres negras, as mulheres trans”.
Mulheres negras
Marjorie Chaves, Coordenadora do Observatório da Saúde da População Negra, na Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Brasília, traz uma reflexão sobre a presença ainda menor de mulheres negras na política institucional e defende a atuação das eleitoras junto às futuras candidatas.
“A gente precisa, mais do que incentivar as candidaturas, a gente possa, enquanto mulheres contribuir na construção de uma agenda coletiva. Trazendo as nossas questões, conhecendo nossas candidatas, especialmente nesse ano, né, que é o ano cada vez mais acirrado em termos de disputas políticas, de disputas ideológicas. A gente precisa conhecer quem são essas mulheres, a gente precisa levar as nossas questões também para que a gente se sinta representada”.
A baixa representação de mulheres na política é avaliada ainda por Marjorie Chaves como um problema que os partidos políticos precisam enfrentar.
“No caso dos partidos políticos, eles também continuam reproduzindo dinâmicas excludentes, como a distribuição desigual de financiamento, de campanha, menor a apoio às candidaturas de mulheres. Uma resistência muito grande à libertação de mulheres nos espaços internos de decisão. E isso reflete o que a gente já vê na sociedade, né? Então as mulheres, em pleno 2026, ainda estão buscando essa espaço de participação e de representatividade”.
Segundo dados do TSE, nas últimas eleições gerais, em 2022, do total de 513 deputados federais eleitos, as mulheres ocuparam 91 cadeiras, 18% do total. Os homens, com 422 vagas, ficaram com os 82% restantes. Entre as mulheres, houve aumento de 14 vagas em relação a 2018.
*Com produção de Helder Castro
Créditos Rádio Nacional/ Agência Brasil
