O prazo para a declaração do Imposto de Renda começa às 8h do dia 23 de março. E a Receita Federal tem algumas novidades em relação às regras de declaração. Uma delas está na atualização dos limites da declaração. Agora, quem recebeu R$ 35.584 em rendimentos tributáveis no ano passado será obrigado a declarar. Em 2025, o valor era de R$ 33.888.
Para ganhos de receita bruta com atividade rural, o valor passou de R$ 169.440 para R$ 177.920. Mas as mudanças não param por aí. Uma delas está relacionada à restituição por parte da Receita Federal. No ano passado, ela foi feita em cinco lotes. Neste ano, será em quatro. Oitenta por cento dos contribuintes que têm direito à restituição devem receber nos dois primeiros lotes.
Ainda falando em restituição, há uma novidade: pessoas que não são obrigadas a declarar, mas têm direito à restituição de até R$ 1.000, poderão receber uma espécie de cashback da Receita Federal. Quem explica é o professor de ciências contábeis da UDF, Deypson Carvalho:
“A Receita Federal fará a restituição de forma automática para os seguintes contribuintes: que não estavam obrigados a entregarem a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2025, com direito à restituição de até R$ 1.000, com CPF regular e baixo risco fiscal, e que possuam chave Pix atrelada ao CPF. O crédito da restituição automática está previsto para acontecer em 15 de julho de 2026 pela chave Pix CPF”, diz.
Novidades relacionadas ao ganho com bets
O professor também lista outra mudança, que é relacionada aos ganhos com bets:
“A Lei 14.790 criou a obrigatoriedade de apuração do Imposto de Renda à alíquota de 15%. O imposto incidirá sobre os prêmios líquidos que excederem o valor da primeira faixa da tabela progressiva anual do Imposto de Renda, o que para a declaração de 2026 representa o valor de R$ 28.467,20. Desta forma, o contribuinte tem de informar o rendimento e fazer o ajuste anual, bem como informar o saldo existente em 31 de dezembro na ficha de bens e direitos por meio do código 0602”, disse.
Evoluções tecnológicas no programa Meu Imposto de Renda e na declaração pré-preenchida também estão entre as novidades deste ano. Informações como ganhos de renda variável, de gastos com saúde e de dependentes estarão disponíveis com mais exatidão na declaração. Também será possível declarar raça e cor de dependentes e o nome social do declarante.
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Apresentação: Edgard Matsuki
Produção: Marizete Cardoso
Edição: Bia Arcoverde
Coordenação: Bruna Athayde
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Créditos Rádio Nacional/ Agência Brasil
