Precarização da formação em medicina suscita risco a pacientes

O debate sobre a precarização da formação em medicina no Brasil ganhou força nas últimas semanas após os resultados da primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Medicina (Enamed), que testa a proficiência de estudantes de faculdades de medicina no país. Educadores, médicos e entidades de classe têm alertado que a piora do ensino já se observa na ponta do sistema: em consultórios, postos de saúde e, sobretudo, em atendimentos de urgência e emergência.

O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou na semana passada um pacote de sanções a faculdades com notas baixas, incluindo o bloqueio de financiamento público e a proibição da ampliação de vagas, contra os cursos de medicina que apresentaram baixo desempenho no Enamed.

Os dados consolidados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) apontam que quase um terço (30,7%) das faculdades avaliadas obtiveram conceitos 1 ou 2, considerados insuficientes. Isso significa que um a cada três novos médicos chegará ao mercado de trabalho sem dominar conhecimentos considerados essenciais para o exercício da profissão.

Em números absolutos, cerca de 13 mil formandos avaliados nesta edição provêm de cursos considerados precários. Isso reforça a tese defendida há anos por entidades da classe de que o ensino médico no Brasil sofre um processo de mercantilização predatória.

É quase unânime que a queda na qualidade foi impulsionada pela expansão desenfreada de cursos privados na última década. Mais da metade das faculdades privadas teve notas baixas.

Santana disse que é “inadmissível” que instituições cobrem mensalidades superiores a R$ 12 mil e entreguem formação com os níveis mais baixos de proficiência. O ministro afirmou que o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) não será mais concedido a alunos matriculados em cursos com conceitos 1 e 2.

“Não é uma caça às bruxas para fechar universidades, mas queremos que elas se readequem e façam investimentos em professores, laboratórios e infraestrutura. Até porque são estes médicos que vão para os postos de saúde, UPA, que estão nos hospitais atendendo à população brasileira”, afirmou o ministro em entrevista recente à CNN.

Casos recentes com grande repercussão nacional têm colocado em evidência como falhas na formação podem causar tragédias. A morte do menino Benício, de seis anos, em dezembro de 2025, foi causada por erro de uma médica formada em 2019 em uma faculdade com nota 1 no Enamed. Ele tinha laringite e recebeu adrenalina na veia em um hospital particular de Manaus. O normal seria tratá-lo com adrenalina por inalação.

Em uma conversa de WhatsApp obtida pela CNN e pela Globo, a médica manda uma mensagem para outro profissional admitindo que errou a prescrição e denotando desespero. “Me ajudaaaaa” (sic), escreveu ela em uma das mensagens.

CFM diz que resultados ruins ainda não mostram o tamanho real do abismo

Para o médico Estevam Rivello, segundo-secretário do Conselho Federal de Medicina (CFM), o cenário da formação médica no Brasil é ainda mais alarmante do que os números do Enamed sugerem, e a reação do ministro é insuficiente.

A lacuna na formação técnica e prática representa, para ele, um risco direto à segurança dos pacientes. “A população, antes, entendia que consulta médica equivaleria a diagnóstico. Hoje, equivale a uma segunda opinião, a mais pedidos de exame, a um rodízio maior dentro do SUS e a falta de resolução”, diz.

Rivello considera que a forma atual de examinar os alunos, que não inclui uma etapa de avaliação prática, acaba por camuflar a gravidade da situação. Além disso, critica o fato de que 10 das 100 questões da prova recente do Enamed tenham sido canceladas. Se fossem aplicados critérios rigorosos de suficiência, para ele, o índice de reprovação seria muito maior.

“Se o exame fosse estabelecido com lei, com uma prova onde não se cancelem questões e, além disso, em que se tenha uma segunda etapa prática, o resultado seria muito mais dramático”, afirma. O conselheiro argumenta que o modelo atual aprova alunos que, sob uma avaliação técnica completa de habilidades clínicas, seriam considerados inaptos, o que cria uma falsa sensação de que parte do problema está sob controle.

Rivello critica o discurso do ministro Camilo Santana sobre as medidas contra as faculdades. Para ele, o pacote anunciado se apoia mais em medidas administrativas, como o corte do Fies, do que em uma arquitetura legal e fiscalizatória capaz de enfrentar, de forma estrutural e duradoura, a baixa qualidade de parte do ensino médico.

“Ele vai fechar curso, ele anunciou isso. Onde que está escrito isso? Ele diz que vai restringir vagas. Qual lei estabelece isso? Ele vai cancelar vestibulares. Em qual local ele garante essa medida que ele está prometendo?”, questiona.

O conselheiro defende que o MEC assuma com clareza qual padrão de ensino superior em medicina quer exigir e pare de permitir a abertura de cursos em locais sem estrutura mínima, que não tenham hospital-escola, ambulatórios, corpo docente qualificado e infraestrutura acadêmica.

Segundo ele, o Brasil já chegou ao limite de expansão, e hoje já estaria entre os países com mais faculdades de medicina no mundo. O foco deveria ser fiscalizar com mais rigor e fechar cursos que não atinjam o padrão mínimo. Para isso, na visão dele, é necessário criar uma base legal específica para dar mais sustentação às medidas anunciadas, como restringir vagas, cancelar vestibulares e fechar faculdades, além de aprimorar o Enamed e integrá-lo a um exame de suficiência como o Profimed – uma espécie de “OAB da medicina”, que tramita no Congresso e é alvo de controvérsias, como mostrou reportagem recente da Gazeta do Povo.

“Nós entendemos que o Enamed é necessário, mas o formato como ele foi desenvolvido é insuficiente. Ele não tem uma lei própria que assegure o fechamento de escolas, o fechamento de cursos e a restrição de vagas. Então, primeiro, a gente defende que se tenha uma lei própria para o Enamed. Segundo, que ele seja feito com prova objetiva e que não se cancelem questões. E que se tenha, além disso, de forma adicional, um exame de suficiência mínima com estações práticas”, explica.

A Gazeta do Povo entrou em contato com o MEC e com a Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP) levando as críticas feitas pelo conselheiro do CFM.

O MEC apenas respondeu que os cursos de medicina com conceitos 1 e 2 no Enamed serão colocados sob supervisão e podem sofrer punições graduais conforme o percentual de formandos considerados proficientes. Entre as medidas, segundo a pasta, estão a proibição de ampliar vagas, a suspensão do Fies e de outros programas federais e, nos casos mais graves, a suspensão de novos ingressos e cortes de vagas. As medidas entram em vigor de imediato e valem até a divulgação do Conceito Enade 2026. Alunos já matriculados não serão afetados.

Já a ANUP afirma que não é contrária à etapa prática, mas quer que ela seja incluída no próprio Enamed, e não em uma prova estilo “OAB da medicina”. “O que defendemos é que esse processo esteja concentrado no âmbito do Ministério da Educação, por meio do aperfeiçoamento do Enamed, evitando a criação de exames paralelos com finalidades semelhantes, o que gera insegurança regulatória”, diz a entidade.

Em meio à precarização da formação em medicina, estudantes buscam alternativas

Em meio à precarização da qualidade do ensino médico, estudantes têm buscado formas de complementar sua formação médica com cursos de extensão e programas fora das faculdades.

O cirurgião vascular Romulo Oliveira é fundador do PS Zerado, uma plataforma de educação médica criada em 2018 para oferecer a profissionais de saúde treinamento prático para o pronto-socorro. Segundo ele, desde a fundação da empresa até hoje, já é perceptível uma mudança no perfil e na formação de alunos recém-egressos dos cursos de medicina.

“Nos últimos anos, a gente teve um boom de novas faculdades, muito grande, exponencial, sem uma garantia na qualidade de formação. Houve uma mudança no perfil do recém-formado, que chega mais inseguro, não dominando aspectos mais básicos da formação, e com um distanciamento da prática”, conta.

De acordo com ele, muitas das novas faculdades têm baixa carga horária de formação prática e oferecem “uma visão muito focada no atendimento ambulatorial”. Com isso, recém-formados demonstram lacunas em áreas básicas e têm pouco preparo para atendimentos de urgência.

Oliveira descarta atribuir a responsabilidade somente às faculdades privadas, mas considera evidente que a precarização da formação médica representa um risco para a sociedade. “Se a formação médica não prepara o aluno para a vida real, para a vida prática, é óbvio que quem paga essa conta é o paciente”, diz.

A demanda por formações complementares como o PS Zerado, na visão dele, é em parte um resultado dessa tendência. “A busca só aumentou nos últimos anos. A gente teve um aumento, pelo menos, em termos de demanda, de 30% a 40%, ano a ano. E é uma demanda que segue crescendo”, diz. “O aluno pensa: ‘Se a formação não é capaz de me preparar, eu preciso buscar esse conhecimento em outro lugar, seja através de livros, professores, cursos preparatórios etc.”

Oliveira considera que a melhora da formação depende, em primeiro lugar, de mais corresponsabilidade entre faculdade e aluno. A instituição precisa se aproximar do estudante para entender melhor onde estão as lacunas e, a partir disso, ajustar o curso, ao mesmo tempo em que cobra do próprio aluno uma postura mais ativa, argumenta ele.

Outro problema a ser resolvido é a defasagem entre o crescimento das faculdades de medicina e a falta de aprimoramento da estrutura para residências médicas. “É exatamente por essa incapacidade, também, que a gente percebe um crescimento exponencial de cursos de pós-graduação. Porque, se eu não consigo encontrar a resposta padrão-ouro, que é a residência médica, eu vou buscar outro serviço”, explica.

Ele defende, além disso, que a graduação seja mais voltada ao que o médico recém-formado encontra no dia a dia, especialmente no pronto-socorro, e menos voltada só para provas de residência. “A faculdade precisa ter a preocupação com a residência médica, com aprovação em concurso. Concordo que sim. Mas tem que ter uma preocupação muito grande em preparar o aluno para o mercado de trabalho, porque é onde ele vai ser inserido. Não tem vaga para todo mundo na residência. A maioria das pessoas vai começar a trabalhar principalmente em regime de urgência e emergência. Então, eu preciso ter um foco no que toca o atendimento de urgência e emergência, em competências como raciocínio clínico, atendimento das principais patologias, condutas em emergência, exames laboratoriais, exames de imagem, eletrocardiogramas… São os pilares de um atendimento de urgência”, comenta.