O maior problema do Brasil não está na economia

Com frequência, os governos atribuem à falta de recursos a maior dificuldade para o enfrentamento dos principais problemas do país. Trata-se, entretanto, de um sofisma. O Brasil não enfrenta questões econômicas e financeiras tão graves a ponto de frear o desenvolvimento e garantir aos cidadãos de todo o país uma vida mais digna. A economia não é o problema.

Ao contrário do que se acostumou propagar, o atual estágio do Brasil não é culpa da falta de recursos financeiros ou da economia, mas de uma série de fatores que, reunidos, formam a tempestade perfeita. O que de fato afeta o país são problemas éticos, políticos e de gestão, todos eles com reflexos negativos na saúde econômico-financeira nacional.

Mentiras, falsas narrativas, corrupção e impunidade são faces bem visíveis da degradação ética da classe política, contaminando a sociedade com a falsa sensação de que o crime compensa ou que o mais importante é se dar bem a qualquer custo. É a Lei de Gérson ainda vigorando. Os problemas políticos parecem não ter fim, alimentados pela instituição da reeleição para cargos do Executivo, em 1997 – que faz o governante se preocupar em buscar um novo mandato já no primeiro dia de sua gestão –; pela transformação dos governos de coalizão em governos de cooptação, com a prática rotineira do toma-lá-dá-cá; e pela concessão sem fim de privilégios.

A consequência de tudo isso são os seríssimos problemas de gestão, com dificuldades de governança que trouxeram resultados desastrosos ao Brasil, como gigantismo e ineficiência da máquina pública, exorbitância dos gastos tributários e déficit público incontrolável. É o que mostram os números oficiais.

Mentiras, falsas narrativas, corrupção e impunidade são faces bem visíveis da degradação ética da classe política, contaminando a sociedade com a falsa sensação de que o crime compensa ou que o mais importante é se dar bem a qualquer custo. É a Lei de Gérson ainda vigorando

Para sustentar a máquina pública, por exemplo, o governo geral (União, estados e municípios) gasta 12,5% do Produto Interno Bruto (PIB). É um índice muito acima da média (9,8% do PIB) investida pelos 38 países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O desperdício anual brasileiro, portanto, corresponde a 2,7% do PIB, equivalente a cerca de R$ 315 bilhões por ano em valores de hoje.

Além disso, o Brasil deixa de arrecadar o correspondente a 5% do PIB com a concessão de renúncias fiscais, hoje denominadas gastos tributários. Destaca-se que os governos dos presidentes filiados ao PT foram responsáveis por conceder mais de três quartos do total dessas renúncias. Nesse caso, desperdiça-se o equivalente a 3% do PIB (cerca de R$ 350 bilhões por ano em valores de hoje), simplesmente porque deixa de cumprir a Emenda Constitucional nº 109, de 2021, a qual determina que, em até oito anos, esses benefícios não poderão ultrapassar 2% do PIB.

Outro problema crônico nacional é a corrupção, responsável por consumir de 2,5% a 3,0% do PIB, segundo estimativas de organismos brasileiros e internacionais. Acabar com 100% da corrupção é utopia, especialmente no Brasil. Então, admitindo-se – embora não seja ideal e apenas para efeito de redução do dano – que, por meio de medidas efetivas de combate, com severa punição e afastamento da vida pública dos responsáveis por crimes praticados contra a administração pública, além da devolução integral dos valores desviados dos cofres públicos, seja possível reduzir esse percentual de 3% para cerca de 1% do PIB, significaria que disporíamos de cerca de 2% do PIB por ano (aproximadamente R$ 234 bilhões em valores atuais) para investimentos.

Se atacasse essas três frentes, o Brasil economizaria cerca de R$ 900 bilhões por ano, algo semelhante a 7,7% do PIB. Um montante significativo, especialmente para uma nação com tantas carências. Reforço garantido para o Tesouro, sem necessidade de criação de novos impostos e sem fomentar a divisão do país entre pobres, ricos e super-ricos.

Tais recursos seriam suficientes para assegurar a isenção do Imposto de Renda para os contribuintes que ganham até R$ 5.000,00 por mês; corrigir em 10% (soma da inflação de 2024 e 2025) o benefício do Bolsa Família; e atender necessidades do Pé-de-Meia, da Farmácia Popular e do novo Vale-Gás. Ainda sobraria valor para investimento em infraestrutura e para a eliminação do déficit primário, o que abriria a possibilidade de o Banco Central reduzir os juros, baixando a taxa Selic dos atuais 15% para menos de 12% ao ano. Para se ter uma ideia do que isso representaria, cada ponto percentual a menos na taxa Selic assegura ao governo economia adicional de R$ 90 a R$ 100 bilhões por ano. Assim, uma redução de três pontos percentuais em três anos resultaria em recursos poupados da ordem de R$ 270 a R$ 300 bilhões por ano.

Seria um impulso importante para mitigar um grave problema de gestão: a dívida pública, que já soma R$ 9,30 trilhões, valor que corresponde a cerca de 76,6% do PIB (Folha de S. Paulo, 01.08.2025), ou até 80%, se considerado o critério do Banco Mundial. Há outros índices preocupantes. O déficit público primário de 0,5% do PIB e o déficit nominal já superam 9% do PIB, o equivalente a cerca de R$ 1,20 trilhão, números suficientes para demonstrar a falta de competência administrativa e comprometimento para estancar e impedir o crescimento da dívida e a evolução do quadro a esse nível, altamente prejudicial ao Tesouro nacional.

Há muitas alternativas para a reversão dessa situação, de forma a dar novamente esperança de dias melhores ao povo brasileiro, já cansado de tantas promessas vãs. Um bom exemplo para o primeiro passo nesse sentido está na história e foi dado antes de Cristo, mais precisamente nas palavras do político e filósofo romano Marco Túlio Cícero: “O orçamento deve ser equilibrado, o tesouro público deve ser reposto. A dívida pública deve ser reduzida. A arrogância dos funcionários públicos deve ser moderada e controlada e a ajuda a outros países deve ser eliminada para que Roma não vá à falência. As pessoas devem novamente aprender a trabalhar em vez de viver às custas do Estado”.

Samuel Hanan é engenheiro com especialização nas áreas de macroeconomia, administração de empresas e finanças, empresário, e foi vice-governador do Amazonas (1999–2002). Autor dos livros Brasil, um país à deriva e Caminhos para um país sem rumo.