O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta segunda-feira (30) que a defesa de Jair Bolsonaro (PL) esclareça quais seguranças do ex-presidente são integrantes do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Moraes afirmou que a medida visa “resguardar o ambiente
controlado necessário” na prisão domiciliar. A equipe jurídica já havia enviado ao ministro a lista de colaboradores que trabalham na casa de Bolsonaro.
Na semana passada, Moraes autorizou a transferência do ex-presidente para a prisão domiciliar por 90 dias. Bolsonaro se recupera de uma broncopneumonia bacteriana. O ex-presidente precisa cumprir uma série de restrições para manter o benefício.
Após o período de 90 dias, a prisão domiciliar será reavaliada pelo magistrado. A decisão prevê que o descumprimento das medidas cautelares pode fazer com que Bolsonaro volte para a Papudinha, onde cumpria a pena em regime fechado.
Prisão de Bolsonaro
Bolsonaro foi submetido a medidas cautelares em julho do ano passado, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição do uso de redes sociais.
No dia 4 de agosto, Moraes ordenou a prisão domiciliar do ex-presidente após ele cumprimentar manifestantes em um ato, via chamada de vídeo, com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Em setembro, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicialmente fechado, pela suposta tentativa de golpe de Estado.
No dia 22 de novembro, ele foi preso preventivamente na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, por tentar violar sua tornozeleira com um ferro de solda.
A detenção ocorreu no âmbito do inquérito que apura a atuação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos contra autoridades brasileiras.
Três dias depois, Moraes declarou o trânsito em julgado da ação penal do golpe e ordenou o cumprimento imediato da pena.
O ex-presidente permaneceu na sede da PF até 15 de janeiro deste ano, quando o ministro determinou sua transferência para a Papudinha, dentro do Complexo da Papuda.
No último dia 24, Moraes concedeu a prisão domiciliar humanitária por 90 dias. Após passar duas semanas internado, Bolsonaro foi para a casa na última sexta (27).
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