O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça foi sorteado, nesta terça-feira (7), o relator da queixa-crime apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o deputado federal André Janones (Avante-MG).
A defesa do ex-presidente protocolou a ação nesta segunda-feira (6). Nas redes sociais, o parlamentar questionou a concessão da prisão domiciliar a Bolsonaro e o chamou de “ladrão”.
“Esse vagabundo, ladrão que mandou matar o Lula, mandou matar o Alckmin, esse safado está indo para casa para articular contra o fim da escala 6×1. É isso que ele quer para poder articular com o [Donald] Trump, para ferrar com o povo brasileiro e principalmente para fazer você continuar trabalhando igual um condenado”, disse Janones na gravação compartilhada entre 25 e 28 de março.
A defesa de Bolsonaro argumentou que, neste caso, a imunidade parlamentar não deve ser aplicada, pois as ofensas teriam caráter “personalíssimo” e não guardariam conexão direta com o exercício do mandato legislativo.
A queixa-crime pede a condenação de Janones pelos supostos crimes de calúnia, difamação e injúria, com aumento de pena devido à ampla divulgação nas redes sociais e a fixação de um valor mínimo para reparação de danos morais.
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