Hugo Motta e sua alergia a CPIs

Tanto governistas quanto oposicionistas estão contribuindo com assinaturas para mais de um pedido de instalação de comissões parlamentares de inquérito para investigar o escândalo do Banco Master. Na Câmara dos Deputados, o deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) encabeçou a coleta de apoios, enquanto Eduardo Girão (Novo-CE) fez o mesmo no Senado. Ainda há outros dois requerimentos para a abertura de uma CPI mista, de deputados e senadores: um deles, do deputado Carlos Jordy (PL-RS), e outro, das deputadas Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Heloísa Helena (Rede-RJ) – até agora, apenas este último ainda não tem todas as assinaturas exigidas pela Constituição (27 senadores e 171 deputados). No entanto, os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), estão segurando a abertura das comissões.

Trata-se de decisão puramente pessoal da parte de Motta e Alcolumbre, pois não há empecilho nenhum para o início de investigações do caso Master em nenhuma das casas do Congresso Nacional. No caso do Senado e das CPMIs, não há limite para o funcionamento simultâneo de comissões parlamentares de inquérito – no Senado, há apenas uma aberta atualmente, a do Crime Organizado; da mesma forma, há apenas uma CPMI em curso, a que investiga o esquema que roubou bilhões de reais de aposentados do INSS. Na Câmara, existe um limite regimental de cinco CPIs simultâneas, mas a casa não tem nenhuma investigação aberta no momento.

Não há como aceitar candidamente o mais novo argumento de Hugo Motta para que a instalação de uma eventual CPI do Master fique para o dia de São Nunca

Hugo Motta, no entanto, já jogou água fria nas expectativas de quem gostaria de ver uma CPI do Master na Câmara, e para isso sacou da cartola um novo argumento: seria preciso analisar os pedidos na ordem cronológica em que foram apresentados. “Nós temos aqui uma fila de CPIs. Essas CPIs são tratadas na ordem cronológica. No ano passado, nós tivemos em torno de 15, 16 CPIs protocoladas. Nós acabamos não instalando nenhuma e agora nós vamos fazer o debate sobre essas CPIs”, disse o presidente da Câmara. Esta é uma invenção ad hoc: nem a Constituição, nem o Regimento Interno da Câmara determinam que pedidos de CPI sejam analisados em ordem cronológica. Mas o truque se torna bastante conveniente neste momento.

O artifício de Motta pode até salvar sua pele no caso do Master, mas revela sua incompetência ao dizer que em 2025 “nós tivemos em torno de 15, 16 CPIs protocoladas” e “acabamos não instalando nenhuma”. A não ser que o presidente da Câmara tenha se tornado um adepto do plural majestático, mais honesto seria dizer “eu não instalei nenhuma”, pois a decisão cabe única e exclusivamente a ele. Ou, a bem da verdade, nem sequer esse poder ele tem: em 2021, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela abertura da CPI da Covid no Senado afirmando que, se os requisitos constitucionais (número mínimo de assinaturas, fato definido a apurar e prazo certo de duração) estão preenchidos, a “instalação de CPI não se submete a juízo discricionário do presidente da casa legislativa ou do plenário”, segundo trecho do voto do relator Luís Roberto Barroso, e que citou jurisprudência da corte no mesmo sentido.

Em outras palavras, Motta não apenas procrastinou; ao deixar os requerimentos de CPI se avolumarem a ponto de representarem o triplo do número de comissões que poderiam funcionar simultaneamente, o presidente da Câmara ainda ignorou a decisão do STF. Se tivesse feito o certo, dada a duração máxima de 120 dias com possibilidade de extensão por mais 60, várias dessas investigações já poderiam ter sido abertas, conduzidas e encerradas, abrindo espaço para outras CPIs – inclusive a do Abuso de Autoridade, uma das mais fundamentais (se não a mais fundamental) para o país.

O constituinte de 1988 estabeleceu as regras para a abertura de CPIs de forma que o desejo de parte significativa da minoria – trata-se de um terço dos parlamentares, não de um pequeno grupo – não pudesse ser abafado pela maioria. Sendo assim, é muito menos razoável que ela possa ser anulada pela vontade de uma única pessoa, mesmo que essa pessoa seja aquela escolhida pelos pares para comandar uma casa legislativa. Não há como aceitar candidamente o mais novo argumento de Hugo Motta para que a instalação de uma eventual CPI do Master – e não só dela, mas de qualquer outra – fique para o dia de São Nunca. Esse misto de procrastinação, omissão e covardia priva a sociedade de meios adicionais que poderiam ajudar a investigar escândalos e mazelas nacionais, e ofende os parlamentares que deram seu apoio aos requerimentos; especialmente estes últimos precisam reagir o quanto antes, de forma enérgica, para que invenções sem previsão legal não perpetuem práticas que só trazem prejuízo ao país.