O ministro Gilmar Mendes, do STF, suspendeu a quebra de sigilo da Maridt Participações, empresa ligada à família do também ministro Dias Toffoli. A medida, tomada na última sexta-feira, gerou críticas de juristas que apontam manobras processuais para evitar o relator oficial do caso Banco Master.
Qual foi a principal manobra processual apontada por críticos no caso?
A empresa Maridt, ligada à família de Dias Toffoli, não enviou o pedido ao relator atual das investigações sobre o Banco Master, ministro André Mendonça. Em vez disso, o pedido foi feito através da reativação de um processo antigo e arquivado de 2023, que envolvia a Brasil Paralelo. Como esse processo já estava sob a guarda de Gilmar Mendes, o caso caiu ‘automaticamente’ em suas mãos, o que juristas chamam de ‘escolha de relator’.
Por que a CPI do Crime Organizado queria quebrar o sigilo da empresa?
Os senadores investigam a participação da empresa Maridt no Resort Tayayá, no Paraná. O empreendimento teve negócios com fundos ligados ao Banco Master e ao banqueiro Daniel Vorcaro. A comissão buscava acessar dados bancários e fiscais para verificar a origem e o destino de recursos financeiros, tentando identificar possíveis conexões com facções ou irregularidades investigadas pela operação Compliance Zero.
Como Gilmar Mendes justificou a suspensão da quebra de sigilo?
O ministro argumentou que a CPI ultrapassou seus limites constitucionais. Segundo ele, a investigação deve focar apenas em ‘fatos determinados’ (neste caso, facções criminosas e milícias). Mendes afirmou que a comissão não apresentou provas ou bases concretas que vinculassem a empresa da família de Toffoli a esses crimes, classificando a tentativa de quebra de sigilo como uma ‘devassa generalizada’ sem fundamento jurídico válido.
O que acontece com os dados que já haviam sido enviados ao Senado?
Em uma decisão considerada radical por alguns analistas, Gilmar Mendes determinou que quaisquer informações já encaminhadas por órgãos como o Banco Central ou o Coaf sejam inutilizadas e destruídas. Ele proibiu o acesso da CPI aos dados e impôs sanções administrativas e penais caso a determinação seja descumprida, o que bloqueia preventivamente qualquer análise que os parlamentares pudessem fazer.
Qual é o posicionamento do ministro Dias Toffoli sobre o assunto?
Em nota, Toffoli admitiu ser sócio da Maridt, mas afirmou que não exerce funções de gestão, o que é permitido por lei para magistrados. Ele declarou que sua participação no resort foi encerrada em fevereiro de 2025 e que todas as transações foram declaradas à Receita Federal. O ministro também negou ter qualquer relação de amizade íntima com o controlador do Banco Master ou ter recebido valores indevidos.
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