No país onde quatro mulheres são assassinadas por dia, apenas por serem mulheres, não basta a existência de leis como Maria da Penha ou do feminicídio, nem medidas protetivas. É preciso responsabilidade e que “todo o sistema de justiça cumpra o protocolo de gênero”. Essa é a avaliação da ministra das Mulheres, Márcia Lopes, durante conversa com a nossa equipe de jornalismo da Rádio Nacional.
“Nós precisamos de delegacias especializadas que funcionem nos finais de semana, nos feriados, que é justamente quando mais acontecem as situações de violência. Nós precisamos de muito mais equipes da Patrulha Maria da Penha. Nós precisamos que todo sistema de justiça e quem vai fazer o julgamento cumpra o protocolo de gênero. Nós temos leis, nós temos um sistema, mas falta uma postura de responsabilidade de todos os sistemas. Sem essa integração entre legislativo, executivo e judiciário, a gente não caminha.
Em 2023, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passou a obrigar todos os ramos do Poder Judiciário a aplicar o protocolo de gênero nos processos. A norma determina que sejam consideradas as desigualdades estruturais e os estereótipos de gênero nas decisões judiciais.
O feminicídio é tratado como um crime anunciado, porque antes dele vêm os episódios de violência doméstica. Quando isso ocorre, a vítima precisa de acolhimento psicológico, hospitalar e jurídico
Casa da Mulher Brasileira
. A ministra Márcia Lopes destacou que uma política importante neste sentido é a criação da Casa da Mulher Brasileira. Segundo ela, agora em março serão inauguradas duas unidades: em Aracaju e Macapá, com previsão de mais quatro até junho deste ano. No entanto, a ministra lamenta os atrasos causados pela burocracia, ainda dificultem a ampliação desses serviços o que, segundo ela, pode acabar custando vidas.
“Quando a gente decide junto com o governador e com o prefeito que vai sair uma casa mulher brasileira, tem um problema burocrático. Não é simples porque às vezes a empresa põe um preço lá embaixo para ganhar licitação e depois no meio do processo ela desiste da obra. Então nós temos todo tipo de problema que exige licença ambiental, exige um terreno adequado… Mas nós estamos também, junto com o Ministério da Justiça, para a acelerar esse processo da construção das obras. Cada dia que a gente deixa de cumprir os prazos para a construção da obra é a vida de uma mulher que está em risco”.
Ministra das Mulheres, Márcia Lopes, no lançamento da Pedra Fundamental da Casa da Mulher Brasileira no Rio de Janeiro, em 04 de agosto de 2025. Foto: Fernanda Sabença/Divulgação
Ao mencionar a violência contra a mulher, para além das políticas públicas e leis de enfrentamento a esse problema, a ministra Márcia Lopes explica que o processo de subalternação das mulheres faz parte da estrutura patriarcal da sociedade. O que, segundo ela, demanda mudanças culturais éticas e políticas.
“De fato, ele tem uma raiz estrutural e com isso o machismo, a misoginia, num mundo em que a tecnologia, em que a legislação, em que muitas soluções já foram encontradas. Nós não podemos admitir nenhum tipo de retrocesso em relação às conquistas das mulheres. Um processo cultural de compreensão, de consciência e da capacidade da sociedade como um todo dar esse salto, fazer essa ruptura. E esse é um processo acima de tudo político, ético”.
De acordo com o ministério, ao longo deste mês vai ser realizada a Agenda Nacional do Março das Mulheres, a programação inclui “inaugurações, entrega de novos equipamentos públicos, fortalecimento da rede de enfrentamento à violência, lançamento de estudos e pesquisas, além de iniciativas voltadas à autonomia econômica, à política de cuidados e à participação social das mulheres”.
Qualquer caso de violência contra mulher deve ser denunciado no Disque 180.
Créditos Rádio Nacional/ Agência Brasil
