Desprezo à autocrítica escancara crise no STF

Não é novidade que o STF tem ultrapassado seus limites de forma corriqueira – a novidade é que um dos próprios ministros finalmente admitiu. Edson Fachin, presidente da corte, afirmou que “ou nos autolimitamos, ou haverá limitação de um poder externo”. Foi um raro momento de lucidez institucional que se tornou alvo de deboche dentro do próprio Supremo.

Nos bastidores, comenta-se que alguns ministros passaram a chamá-lo de “Frachin” – uma junção entre seu nome e a palavra “fraco”. A tentativa de puxar o freio virou motivo de piada, e o alerta mais sério dos últimos tempos foi tratado com ironia. A corte que deveria dar o exemplo virou palco de vaidade e desprezo pela autocrítica – como se reconhecer um erro fosse mais vergonhoso do que persistir nele. Essa reação não veio da oposição, nem de manifestantes nas ruas. Veio de dentro. É o Supremo zombando de si mesmo ou de quem, hoje, o representa.

O desgaste é acumulado. O STF já vem, há anos, forçando os limites da Constituição, assumindo um papel de protagonista político que nunca lhe coube e ninguém lhe deu

A permanência de Dias Toffoli como relator de um processo sensível, mesmo diante de suspeitas e constrangimentos públicos, foi a gota d’água. Fachin tentou conter os danos com uma nota pública de apoio. Mas o tiro saiu pela culatra: a reação foi negativa até entre os ministros, e a nota soou como mais um remendo para encobrir rachaduras cada vez mais visíveis.

E não se trata de um caso isolado. O desgaste é acumulado. O STF já vem, há anos, forçando os limites da Constituição, assumindo um papel de protagonista político que nunca lhe coube e ninguém lhe deu.

O que falar das decisões monocráticas, do ativismo judicial, da interferência em políticas públicas e da censura a opositores que transformaram o tribunal numa instância de poder absoluto? Esses abusos cometidos foram acintes constantes à nossa Constituição.

O exemplo mais explícito é o inquérito das fake news, criado de ofício em 2019 e conduzido por Alexandre de Moraes. Um processo em que o próprio tribunal investiga, denuncia e julga. E então veio o 8 de janeiro. Não podemos nos esquecer de que, em muitos casos, o ministro se coloca como a própria vítima. A resposta institucional seguiu uma lógica desproporcional: prisões em massa sem critério, atropelo ao devido processo legal, julgamentos coletivos e condenações exemplares – não pela Justiça, mas pela sede de revanche.

A conta dessa conduta chegou. E o alerta de Fachin – ainda que tímido – mostra que nem o próprio Supremo consegue mais esconder a crise. A proposta da OAB-SP de criar um código de conduta para ministros é um reflexo direto da desconfiança generalizada. O que causa espanto não é a proposta – é o fato de que isso nunca foi exigido antes.

Os questionamentos em torno da corte não param. Um levantamento mostrou que familiares de ministros do STF atuam em quase dois mil processos nos tribunais superiores – um convite ao descrédito. O apelido “Frachin” revela mais do que deboche. Ele escancara o que o Supremo se tornou: uma instituição em que reconhecer excessos é tratado como fraqueza, e zombar da verdade, como forma de defesa.

Quando até a autocrítica é motivo de piada, algo mais profundo está em crise: a identidade da corte, a ética que a sustenta e sua consciência sobre o próprio papel. Por isso, faz sentido lembrar o conselho mais antigo da filosofia ocidental. Como diria Sócrates, “Conhece-te a ti mesmo.” Talvez esteja na hora de o Supremo olhar para dentro – antes que o povo olhe de fora e não reconheça (se esse momento já não chegou) mais quem ele se tornou.

Fabio Oliveira é especialista em gestão pública e deputado estadual.