A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) negou nesta segunda-feira (30) qualquer descumprimento das medidas cautelares impostas em sua prisão domiciliar. Neste final de semana, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) disse estar gravando um vídeo que seria mostrado ao seu pai.
Bolsonaro está em prisão domiciliar e precisa cumprir uma série de restrições para manter o benefício, como a proibição do uso de celulares e redes sociais. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 24 horas para os advogados prestarem esclarecimentos.
A defesa afirmou que não houve ciência prévia ou participação de Bolsonaro na gravação ou divulgação do vídeo. Os advogados alegam que só tomaram conhecimento do vídeo após a intimação judicial.
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“Inicialmente, esclarece-se que o conhecimento do fato mencionado somente ocorreu por ocasião da intimação do r. despacho, não havendo ciência prévia da gravação realizada por terceiro durante evento ocorrido no exterior, tampouco de sua posterior divulgação em rede social”, diz o documento.
Nas imagens, gravadas durante a Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC) nos Estados Unidos, Eduardo dirige-se ao público afirmando: “Vocês sabem por que eu estou fazendo esse vídeo? Porque eu estou mostrando para o meu pai e eu vou provar para todo mundo no Brasil que você não pode calar um movimento de forma injusta”.
A defesa sustenta que o conteúdo é uma “manifestação verbal de terceiro” ocorrida no exterior, sem qualquer envolvimento do ex-presidente.
Segundo os advogados, não existe nenhum dado objetivo que comprove uma “comunicação atual, direta ou indireta”, entre Eduardo e seu pai, nem o uso de aparelhos vedados pela justiça.
Eles destacaram que Bolsonaro “vem observando de forma rigorosa, integral e permanente todas as condições fixadas pelo tribunal”, comprometendo-se “a permanecer em absoluto cumprimento dessas e das demais medidas impostas”.
Mais cedo, o PL Mulher, presidido pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL-DF), afirmou que “nenhum arquivo foi encaminhado pelo deputado Eduardo” para ela.
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