Um dia após a CPMI do INSS aprovar a quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, a deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) informou que protocolou requerimentos pedindo a prisão preventiva do empresário, de José Ferreira da Silva, o Frei Chico, e a conversão da prisão domiciliar de Daniel Vorcaro em preventiva. Os pedidos foram protocolados e ainda dependem de deliberação da comissão.
No requerimento relativo a Lulinha, a deputada sustenta haver risco de fuga. Ela menciona informações de que o empresário teria viajado para Madri, na Espanha, onde residiria atualmente, em meio ao avanço das investigações. Segundo a parlamentar, a saída do país, somada a notícias sobre possíveis medidas cautelares, indicaria risco à aplicação da lei penal.
A deputada também cita que o ex-procurador do INSS Virgílio Oliveira Filho e o ex-diretor de Benefícios André Fidelis estariam em tratativas de delação premiada e teriam mencionado o nome de Lulinha.
No requerimento referente a Lulinha, Coronel Fernanda ainda sustenta que há “indícios de ligação econômica e societária entre o empresário e pessoas investigadas” como operadores do suposto esquema de fraudes no INSS, incluindo personagens apontados como centrais na chamada “máfia dos descontos”.
A deputada afirma que os elementos já tornados públicos e as informações colhidas pela CPMI indicariam a presença dos requisitos previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal para a decretação da prisão preventiva.
Entre os fundamentos apresentados, ela cita a garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal com risco de interferência na produção de provas, intimidação de testemunhas e combinação de versões, em razão da relevância política e econômica do investigado.
A parlamentar argumenta ainda que a própria CPMI já aprovou pedidos de prisão preventiva contra outros investigados apontados como operadores do esquema, o que, segundo ela, reforçaria a coerência institucional do pedido.
Pedido de prisão preventiva de Frei Chico
Em relação a Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Coronel Fernanda afirma haver indícios de risco de interferência nas investigações, com possibilidade de influência sobre testemunhas e destruição de provas.
No requerimento, ela afirma que o sindicato, sob sua gestão, teria liderado fraudes com assinaturas supostamente falsificadas de aposentados, com movimentação financeira bilionária entre 2019 e 2024. O texto também cita que a convocação de Frei Chico pela CPMI foi rejeitada anteriormente e que novas provas exigiriam reavaliação.
Pedido de conversão da domiciliar de Vorcaro em preventiva
No caso de Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, a deputada argumenta que a prisão domiciliar seria insuficiente diante da gravidade das suspeitas apuradas e pede a conversão para prisão preventiva.
Segundo o texto, a manutenção da domiciliar comprometeria a aplicação da lei penal, ao permitir eventual influência sobre testemunhas ou dissipação de patrimônio, em um suposto esquema de fraudes com repercussão nacional.
A deputada ainda solicita a inclusão urgente do pedido na pauta da próxima sessão da CPMI, a aprovação da medida com representação imediata ao presidente do Supremo Tribunal Federal para a conversão da prisão domiciliar em preventiva e o encaminhamento célere do caso ao STF, com cópia à Procuradoria-Geral da República.
A sessão de quinta-feira (26) foi marcada por discussão entre parlamentares da base governista e da oposição. Deputados aliados do governo criticaram o que classificaram como “extrapolação” das competências da CPMI. Parlamentares da oposição defenderam as medidas e acusaram governistas de tentar esvaziar as investigações. O presidente da comissão precisou intervir em diferentes momentos para restabelecer a ordem.
A Gazeta do Povo procurou as defesas de Lulinha e Daniel Vorcaro, além da assessoria do SindNapi e do Frei Chico, para comentar os pedidos apresentados na CPMI. Até o fechamento desta matéria, não houve retorno. O espaço segue aberto para manifestação e atualização do texto.
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