Concluída revitalização das novas instalações da Central Integrada de Alternativas Penais da capital
A CIAP (Central Integrada de Alternativas Penais) de Campo Grande está em novas instalações, revitalizadas pela Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), a partir de recursos doados pela CEPA (Central de Execução de Penas Alternativas), vinculada à 2ª Vara de Execução Penal.
A unidade está no mesmo endereço, na região central de Campo Grande, no entanto, agora ocupa as instalações da frente do prédio, com acesso pela rua Marechal Rondon, nº 713. Para a concretização das novas instalações, cujas obras foram concluídas no fim de outubro, foi realizada uma grande revitalização e adequação do prédio, que constituiu na troca de pisos, instalação elétrica e hidráulica, paisagismo, pintura externa e interna entre outros serviços. Foram destinados R$ 190 mil para as obras, arrecadados do desconto judicial de 10% dos salários dos presos que trabalham via convênio com o poder público e do montante de penas pecuniárias.
Os trabalhos foram executados com mão de obra de 15 reeducandos do Centro Penal Agroindustrial da Gameleira, que exercem ocupação produtiva remunerada, recebendo um salário-mínimo e remição de um dia na pena a cada três dias de serviços prestados.
Segundo a coordenadora do CIAP, Rozimeire Ribeiro Zeferina da Silva, a reforma para adequação das novas instalações só foi possível em razão da parceria entre o Governo do Estado, por meio da Agepen, e o Tribunal de Justiça de MS.
“O prédio estava bem deteriorado, então passou por esse processo de revitalização e adequação com o dinheiro repassado. Isso foi fundamental para que a CIAP pudesse funcionar da melhor forma em um espaço apropriado”, diz a coordenadora da Central.
A nova CIAP agora conta com uma estrutura adequada para atender à demanda de pessoas que estão sob medidas alternativas, como a prestação de serviços à comunidade e a suspensão condicional da pena.
Inaugurada em novembro de 2021, com o enfoque na política de desencarceramento e intervenção penal mínima, a Central Integrada de Alternativas Penais foi implantada em parceria entre o Poder Judiciário estadual, por meio da Coordenadoria das Varas de Execução Penal (Covep), e o Poder Executivo de MS, por meio da Agepen.
A iniciativa contou com o apoio da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Conselho Nacional de Justiça e Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
Com informações do TJMS.