O envolvimento dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli em suspeitas ligadas ao Banco Master impulsiona, em março de 2026, a discussão de reformas no STF pelo Congresso. Parlamentares aproveitam a crise de credibilidade para desengavetar projetos que limitam os poderes da Corte.
Quais são as principais mudanças propostas para o STF?
As propostas em discussão no Congresso incluem o fim do cargo vitalício para ministros, estabelecendo mandatos de 10 a 15 anos. Também se discute a proibição de decisões monocráticas — quando um único ministro suspende leis aprovadas pelo Legislativo — e a mudança na forma de escolha dos magistrados, exigindo que o presidente da República selecione nomes a partir de listas de juízes de carreira, com maior participação do Parlamento e do Conselho Nacional de Justiça.
Como o escândalo do Banco Master afetou a imagem do Tribunal?
A imagem do STF foi abalada por revelações de possíveis conflitos de interesse. O ministro Dias Toffoli deixou a relatoria de investigações sobre o banco após questionamentos sobre negócios de sua família com o dono da instituição, Daniel Vorcaro. Além disso, surgiram indícios de que Vorcaro teria tratado de inquéritos diretamente com o ministro Alexandre de Moraes, o que analistas consideram a maior crise de autoridade moral da história recente da Corte.
O que significa transformar o STF em uma corte ‘estritamente constitucional’?
Esta é a proposta mais radical em pauta. Atualmente, o STF julga desde crimes comuns de políticos até questões sobre a Constituição. Transformá-lo em uma corte estritamente constitucional significa retirar sua competência penal. Assim, o Tribunal deixaria de julgar inquéritos criminais e o foro privilegiado, focando apenas em garantir que as leis sigam os princípios federais, o que esvaziaria o poder político direto dos ministros sobre parlamentares.
Por que as eleições de 2026 são importantes para esse debate?
Especialistas acreditam que o tema da reforma do Judiciário será um pilar central das campanhas eleitorais de 2026, especialmente entre candidatos da direita. A pressão popular por mudanças na estrutura do STF deve ser usada como plataforma política. No entanto, o próprio clima de campanha pode atrapalhar a votação de projetos agora, já que os parlamentares estão focados em conquistar votos e em investigações de CPIs que dominam o dia a dia do Congresso.
Qual é a posição do governo e dos próprios ministros sobre as reformas?
A base aliada do presidente Lula resiste às mudanças, classificando-as como ataques ao Tribunal ou ‘oportunismo autoritário’. Dentro do STF, o presidente Edson Fachin tentou uma reação interna ao anunciar a criação de um código de ética para ministros, visando a autocontenção antes que o Legislativo intervenha. Contudo, essa medida sofre resistência dos próprios colegas de Corte, o que mantém o impasse institucional aceso.
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