A Aneel aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (7), a abertura de um processo de caducidade contra a Enel em São Paulo. A medida ocorre após apagões sucessivos que deixaram milhões sem luz, e a decisão final sobre o rompimento do contrato caberá ao governo federal.
O que significa o processo de caducidade aberto pela Aneel?
A caducidade é o cancelamento de um contrato de concessão antes do prazo final, geralmente por falha na prestação do serviço. No caso da Enel, o processo foi aberto porque a agência reguladora entendeu que a empresa não está entregando energia com a qualidade e regularidade necessárias para os moradores de São Paulo.
Quais foram os principais motivos para essa decisão?
A decisão foi motivada por uma sequência de falhas graves. No final de 2024, uma tempestade deixou 4,4 milhões de imóveis sem luz. Pouco tempo depois, outro temporal afetou mais 2,2 milhões de pessoas. Para os diretores da agência, a repetição desses episódios mostra que o serviço é inadequado.
Qual foi a defesa apresentada pela empresa?
A Enel alega que os problemas foram causados por fatores externos e climáticos extremos. A companhia também citou dificuldades na manutenção urbana, como a poda de árvores, que é responsabilidade da prefeitura. Segundo a empresa, a instalação do processo ainda não é uma recomendação definitiva de cassação e ela buscará provar que cumpre o contrato.
O que acontece com o fornecimento de energia a partir de agora?
Nada muda imediatamente para o consumidor. A Enel continua operando e tem 30 dias para apresentar sua defesa formal. No entanto, a abertura desse processo já impede, na prática, que o governo federal prorrogue o atual contrato de concessão da distribuidora em São Paulo.
Quem dará a palavra final sobre o fim do contrato?
Após o prazo de defesa e a análise técnica da Aneel, a agência enviará uma recomendação oficial ao Ministério de Minas e Energia. A decisão política e jurídica final sobre o rompimento definitivo do contrato e a possível saída da Enel do estado é de responsabilidade do governo federal.
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