O ministro Alexandre de Moraes arquivou o inquérito que investigava Elon Musk por suposta “instrumentalização criminosa” do antigo Twitter, desobediência a decisões judiciais, obstrução à Justiça e incitação ao crime. O pedido de arquivamento foi feito pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que considerou insuficientes as provas para confirmar as hipóteses criminais. Segundo Moraes, a manifestação do Ministério Público é irretratável, salvo surgimento de novas provas.
O PGR destacou que não houve comportamento doloso por parte da plataforma e que eventuais falhas foram pontuais e corrigidas. Musk, alvo do inquérito das milícias digitais iniciado em abril de 2024, negou irregularidades. A Polícia Federal havia apontado uso da rede para disseminar informações falsas e contornar ordens judiciais, avaliação contestada por Gonet. A defesa brasileira do bilionário afirmou que o arquivamento reflete postura colaborativa da empresa.
Moraes, mesmo com o arquivamento, ressaltou o dever do Judiciário de supervisão judicial. A decisão encerra temporariamente as investigações sem apontar responsabilidade criminal de Musk.
MILTON DE SÁ, de CAMPO GRANDE(MS)
