A realidade fiscal paralela de Haddad

Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo bateu a meta fiscal e que só não alcançou resultados melhores por conta do déficit herdado de Bolsonaro.

A justificativa do ministro contém vários erros. O primeiro é acreditar que o governo bateu a meta fiscal. De fato, ao excluir precatórios, gastos com saúde, educação, entre outros, o déficit primário de R$ 61 bilhões do governo ficou dentro do intervalo de tolerância de até -0,25% do PIB. Entretanto, a exclusão dessas variáveis não significa que o governo deixou de pagar as despesas. Pelo contrário, o endividamento segue em trajetória ascendente, justamente porque o Tesouro gasta muito mais do que arrecada.

O raciocínio do ministro é o mesmo de considerar a aprovação escolar de um mau aluno ao desconsiderar suas notas vermelhas em várias disciplinas. Aliás, essa foi a lógica em 2024. Com as exclusões, o resultado foi de -R$ 11 bilhões; sem elas, o déficit foi de R$ 43 bilhões.

Não é preciso ser economista para perceber que o governo não consegue bater a meta fiscal. Basta olhar a trajetória crescente da dívida pública. Se a dívida cresce, é porque o governo gasta mais do que arrecada. Para estabilizar a dívida pública, seria necessário um superávit primário de pelo menos 2% do PIB.

É claro que Haddad, Gleisi e Lula dizem que a culpa é dos juros altos do Banco Central. A justificativa não se sustenta por duas razões. A primeira é a inversão lógica: pagam-se juros elevados porque o governo gasta muito e é obrigado a se endividar para fechar as contas. Os juros são consequência do descontrole fiscal, e não o contrário. Segundo, o Tesouro não é obrigado a emitir títulos da dívida pública à taxa Selic.

Ele pode muito bem vender títulos prefixados abaixo de 10% a.a. Então, por que não o faz? Porque, evidentemente, o leilão seria um fracasso. Devido às expectativas inflacionárias e ao risco da economia brasileira, os investidores não comprariam títulos a taxas de juros baixas.

Outra justificativa que não se sustenta é a de que o governo “herdou um déficit elevado”. A frase não tem pé nem cabeça, pois déficit não se herda. O resultado do governo (déficit ou superávit) é uma variável medida no tempo; é um fluxo apurado anualmente. Terminado o ano, a conta zera, e tudo é apurado novamente.

Na melhor das hipóteses, o ministro quis dizer que herdou o pagamento de precatórios. De fato, aproximadamente R$ 45 bilhões de precatórios não foram pagos em 2022. No entanto, essa quantia não alteraria o resultado fiscal do governo dos últimos três anos, ainda mais quando a atual administração petista deixou de contabilizar R$ 387 bilhões fora do arcabouço fiscal, de acordo com o cálculo de alguns economistas.

Mais uma vez, o PT tenta culpar governos anteriores pelo seu próprio fracasso. Empurra a bomba fiscal para frente, enquanto distorce a realidade, criando narrativas fantasiosas sobre as contas públicas brasileiras. O próximo governo terá uma herança maldita deixada pela administração petista. E, desta vez, não será narrativa.